Contrato de Adesão Eletrônico
15681 palavras
63 páginas
UNIVERSIDADE KATHIA REGINA
CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO
SÃO PAULO
2014
KATHIA REGINA
CONTRATO DE ADESÃO ELETRÔNICO
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade , para a obtenção do grau de bacharel em Ciências
Jurídicas.
Orientador:
SÃO PAULO
2014
REGINA, KATHIA
Contrato de Adesão Eletrônico/ Káthia Regina – São Paulo:
Universidade , 2014.
Trabalho de Conclusão de Curso. Universidade Bandeirante Anhanguera.
Orientador: .
1.Contrato. 2. Código Civil Brasileiro. 3. Código de Defesa do Consumidor.
“A liberdade é o direito de fazer tudo quanto as leis permitem: e, se um cidadão pudesse fazer o que elas proíbem, não teria mais liberdade porque os outros teriam idêntico poder”
Barão de Montesquieu
RESUMO
O objetivo deste trabalho de conclusão de curso é apresentar ao leitor o que vem a ser o Contrato de Adesão Eletrônico, mostrando a previsão legal e a interpretação à luz da modernidade que gerou essa nova modalidade contratual.
Também visa demonstrar os requisitos jurídicos para a validade dos contratos eletrônicos de maneira cientifica, analisando o processo de formação contratual em meio eletrônico.
Mostrará também uma investigação sobre a dúvida acerca da lei aplicável e da jurisdição na era digital, enfatizando a cláusula de eleição de foro, de escolha da lei aplicável e compromissória, bem como seu impacto no acesso ao Direito do
Consumidor.
Palavras-chave: Contratos, Contrato de adesão, internet, contrato eletrônico.
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO...................................................................................... 09
2 TEORIA GERAL DOS CONTRATOS.................................................. 11
2.1 Considerações Gerais .................................................................... 11
2.2 Conceito de Contratos..................................................................... 11
2.3. Historia dos contratos