Contratos eletrônicos

CONTRATOS ELETRÔNICOS
O avanço tecnológico da informática trouxe enormes benefícios às relações jurídico-comerciais devido à praticidade e rapidez em que os negócios se desenvolvem. Foi fundamental na era da globalização, mas também trouxe uma série de incertezas e inseguranças para negócios jurídicos virtuais que só vão se resolvendo na medida em que suas regras de formação vão se tornando usuais e conhecidas.
O Contrato Eletrônico embora formalizado via internet, suas condições contratuais não devem fugir das regras gerais do Direito das Obrigações.
Vantagens dos Contratos Eletrônicos * Rapidez * Economia (redução no custo da transação pela transposição da barreira do tempo e do espaço) * A confiabilidade e segurança jurídica dos negócios estão cada vez mais evidentes * Relação jurídica altamente dinâmica e objetiva * Mais experiência e competitividade do mercado
Desvantagens
* Os contratos firmados eletronicamente apresentam dificuldades quanto à execução das obrigações. * A execução destas espécies de contratos inspira cuidados na sua formulação que precisam ser minuciosamente observados. Principais regras a serem observadas e destacadas: * A obrigatoriedade da declaração de vontade * O consenso entre as partes * A extensão da utilização do meio digital * O lugar * O tempo da contratação * E a forma da execução
Estas regras básicas, da contratação virtual buscam dar segurança jurídica à declaração de vontade de modo a torná-la exigível a qualquer tempo e lugar.
Dar prioridade a real intenção dos contratantes, expressa de forma unilateral e pela aceitação das regras a serem seguidas.
Não se confunde com Contrato de Adesão.
O regulamento, na teoria geral dos contratos, se destaca pelo mútuo consentimento e interesses comuns. Se não houver o consenso comum ou o duplo consentimento, haverá a simples adesão ao contrato, o que não afasta a obrigatoriedade de conter suas regras bem definidas.
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