Contrato

PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da decisão prolatada em dia xx de mês xxx de 2014, nos autos da demarcatória que move em face de ROMÁRIO, pelas razões que seguem: Colenda Câmara, Ínclitos Julgadores. DA DECISÃO AGRAVADA Orlando, domiciliado em São Paulo no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis lindeiros foi comprado, recentemente, por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse de imóvel por ele adquirido, começou a realizar, exatamente na divisa com Orando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como as antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E, pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes seria divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de

Orlando domiciliado em São Paulo no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado, recentemente, por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido., começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliado na rua X, nº X , Limeira/SP, representado neste ato por suas advogadas (documento em anexo), com escritório localizado na Rua X, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. ORLANDO, nacionalidade, estado civil, inscrito no CPF n.º xxxxxxx, RG: xxxxxxx, nascido em 00-00-0000, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de sua advogada, com fulcro nos artigos 522 e seguintes do Código de Processo Civil (com a nova redação da Lei nº 11.187/05), interpor o presente AGRAVO…

um terreno com 40.000 m², no bairro de Itaquera, na mesma cidade. Nesse período o imóvel foi alugado duas vezes, mas hoje encontra-se vazio há seis meses, época em que a última locação foi desfeita e o imóvel devolvido aos proprietários. Há cerca de quinze dias um vizinho do imóvel telefonou para Leonel, noticiando que o terreno fora parcialmente invadido por Sólon, que ali construiu um campo de futebol, um vestiário e um pequeno bar, ocupando aproximadamente 3.000 m². Convencido de…

CASO Nº1 Em janeiro de 2005, Antônio da Silva Júnior, 7 anos, voltava da escola para casa, caminhando por uma estrada de terra da região rural onde morava, quando foi atingindo pelo coice de um cavalo que estava em um terreno à margem da estrada. O golpe causa sérios danos à saúde do menino, cujo tratamento se revela longo e custoso. Em ação de reparação por danos patrimoniais e morais, movida em janeiro de 2009 contra o proprietário do cavalo, o juiz profere sentença julgando…

seus interesses e afastá-la imediatamente do convívio de João. Considere, para esse efeito, que Maria pretende permanecer residindo no imóvel do casal. 14 Pratica Civil Especial 10º semestre _________________________________________________________________________ Exame OAB/SP 112. Ponto 02 -Orlando, domiciliado em São Paulo, no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais…

do olho esquerdo. Além disso, Antônio, que é comerciante e utiliza seu veículo para entregas, ficou impedido de exercer sua atividade por trinta dias, período durante o qual ficou sem o veículo acidentado. QUESTÃO: Como advogado de Antônio, sabendo que este não tem seguro pessoal nem seguro do veículo, proponha a ação cabível, visando a reparação integral do dano. 3) Renata, divorciada, atualmente residindo na cidade de Campinas, vendeu a Gilberto e a sua mulher…

IV. área construída total é a soma das áreas cobertas de todos os pavimentos de uma edificação; V. área de utilização comum é a área que pode ser utilizada em comum por todos os proprietários de um condomínio edificado ou não, sendo livre o acesso e o uso, de forma comunitária; VI. área líquida de um determinado território urbanizado é a somatória das áreas dos lotes e glebas, excluídos os logradouros, as áreas verdes e institucionais; VII. área útil ou privativa é a área do…

resíduos da construção civil de origem mineral, designados como Classe A pela legislação federal específica, devendo atender às especificações da ABNT; Aterros sanitários são instalações de grande porte, voltadas à disposição final exclusivamente de rejeitos no solo que, sem causar danos à saúde pública e à segurança, minimizam os impactos ambientais, utilizando princípios de engenharia para confinar os rejeitos à menor área possível e reduzi‐los ao menor volume permissível,…