Orlando Gomes Relação Juridica

comuns e jurídicas;  Discorrer sobre as diversas concepções acerca das trocas intersubjetivas;  Introduzir o entendimento do conceito de relação jurídica e dos seus elementos constitutivos essenciais;  Discorrer sobre as diversas espécies de relações jurídicas;  Introduzir o entendimento da classificação de relação jurídica quanto ao sujeito, ao objeto, ao fato jurígeno e ao vínculo. Estrutura do Conteúdo 1. Relação Jurídica 1.1. Conceito e distinções; 1.2. Elementos…

Identidade n° MG-13.339.975, e CPF n° 053.808.316-64, residente e domiciliada na Avenida 02 (dois) nº 450, Centro, no distrito de Mucuri, município de Teófilo Otoni/MG, por seu advogado infra-assinado, mandado incluso, integrante do Núcleo de Prática Jurídica do IESI/FENORD, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ALIMENTOS em face de VINICIUS TREGA PEREIRA, brasileiro, solteiro, Barman,…

diárias que continua até os dias de hoje onde houve as mudanças do trabalho artesanal para o trabalho mecanizado, neste sentido houve conflitos que se arrastam por séculos que são as remunerações salariais e a melhoria das condições do trabalho em relação à saúde e a segurança do trabalho. Hoje, o trabalho é caracterizado com uma fonte primordial devido às questões que permeiam os riscos do acidente de trabalho sendo este de total responsabilidade do empregador, pois todo e…

absoluto e o relativo, onde o primeiro se resume à impossibilidade de prestação da obrigação em momento posterior ao tempo convencionado e o segundo se refere à viabilidade de cumprimento da obrigação, ainda que tardiamente. Ademais, numa relação jurídica obrigacional, existem hipóteses de inadimplemento que pressupõem a culpa. Por outro lado, existem casos em que o descumprimento da obrigação se dá involuntariamente, como as hipóteses de caso fortuito e de força maior. Nesse…

referência comum é a direitos humanos, embora as Declarações de 1789 e de 1948 aludam a direitos do homem. De modo geral, os instrumentos internacionais poste¬riores a 1948 empregam a expressão direitos humanos, ou recomendam tratamento igual à mulher em relação ao homem, e por isso dão preferên¬cia ao substantivo pessoa, também de alcance superior. Assim a Conven¬ção sobre a Proteção dos Direitos Humanos e das Liberdades Fundamen¬tais, do Conselho da Europa, de 1950, e o Protocolo n. 4,…

disponibilizando ao empregado o direito de pedir o vinculo de trabalho e/ou até mesmo responsabilidade subsidiária/solidária. Todo trabalho que tenha prazo para terminar, o chamado trabalho eventual, não pode ser considerado relação de emprego já que o mesmo fere o Principio da Continuidade da Relação do Empregado, visto que o mesmo não pode determinar termino de serviço, a idéia que o mesmo deverá oferecer é a continuidade (o contrato deverá se renovar a cada dia), deve-se também…

A TEORIA GERAL DOS CONTRATOS E A TEORIA DO DIÁLOGO DAS FONTES (M G) INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de apresentar a globalização entre os diferentes tipos de contratos, em especial aos contratos realizados através da internet em relação de consumo de bens e serviços e a sintonia do Código Civil com o Código de Defesa do Consumidor, suscitando a Teoria do diálogo das fontes. Para tanto se fará necessário trazer a baila o conceito básico de contrato e conceito de contrato…

existência, plano da validade e plano da eficácia. “Os negócios jurídicos têm, na vontade individual, seu impulso criador. Para serem normais e regulares, é preciso que a vontade, ao se exteriorizar, não padeça de um dos vícios que a distorcem” (GOMES, 2001, p. 413). Portanto, de acordo com Pontos de Miranda para que o negócio jurídico exista ele deve ter parte, objeto, vontade e forma, sendo que a vontade é elemento inserido no plano da existência, devendo a vontade ser livre,…

por permanecer com a contratação, proporcionando apenas a correção mais justa em determinadas situações, e, em outras, optar pela resolução contratual, em razão dos prejuízos serem maiores, tornando-se insubsistente a possibilidade de manter a relação jurídica obrigacional. Apreendemos que a onerosidade excessiva, por exemplo, pode ou não ensejar a extinção do contrato, como menciona o artigo 479 do Código Civil ao dispor que "a resolução poderá ser evitada, oferecendo-se o réu a…

(Definição) De acordo com Robert Alexy princípios são mandatos de otimizam que estão caracterizados pelo facto de poderem ser cumpridos em diferente grau e que a medida de seu comprimento não só depende das possibilidades reais se não também das jurídicas PRINCÍPIOS LIBERAIS Entre os princípios clássicos do direito contratual, estão o princípio da autonomia da vontade, o princípio da força obrigatória do contrato e o princípio da relatividade dos…