Orlando Gomes Relação Juridica

direto; e o vendedor, ou seja, aquele que firma o contrato de compra e venda de bem de produção, não figura nesse contrato de garantia, uma vez que ele é celebrado entre a entidade ou empresa financiadora e o devedor. Não obstante, entende-se Orlando Gomes, que contrato é o negócio jurídico bilateral ou plurilateral que sujeita as partes à observância de conduta idônea à satisfação dos interesses que regularam, implicando nas declarações de vontades coincidentes, emitidas pelas partes. …

faculdades do proprietário a definir a propriedade: “Artigo 1228 – O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem que injustamente a possua ou detenha.” - O direito que a pessoa natural ou jurídica possuí, dentro dos limites normativos, de usar, gozar ou dispor de um bem, corpóreo ou incorpóreo, bem como de reivindica-lo de quem injustamente o detenha. Esses elementos podem estar concentrados em um só indivíduo – caso da…

DIREITO CIVIL III - Professor – ORLANDO NARVAES DE CAMPOS Email: orlando.campos@anhanguera.com WhatsApp: 991640882 TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES INTRODUÇÃO É o primeiro livro da parte especial do Código Civil Brasileiro, mas que contém grande relevância para as demais vertentes do Direito. Assim, trazemos dois conceitos doutrinários do assunto: “- Álvaro Villaça Azevedo - “a obrigação é a relação jurídica transitória, de natureza econômica, pela qual o devedor fica vinculado ao credor,…

Danos Morais Nas Empresas: 1.0-Definição de Danos: A definição de Danos, segundo J.M Othon Sidou, no dicionário jurídico da Academia Brasileira de Letras Jurídicas (1991, p.164), a palavra danos provem do latim damnum, que significa ação ou omissão ilícita com repercussão na esfera jurídica de outra pessoa. Essa consequência refere ao fato de causar prejuízos, sejam materiais, sejam morais. O dano é uma estimativa de responsabilidade civil, sendo que sem ela não pode se

indenização pleiteada é necessário comprovar a ocorrência de um dano patrimonial ou moral, fundados não na índole dos direitos subjetivos afetados, mas nos efeitos da lesão jurídica.” Nessa vereda, a fim de ilustrar os posicionamentos dos renomados juristas pátrios, mister citar os conceitos abaixo perfilados: Professor Orlando Gomes: Afirma ainda, que, o dano é lesão no patrimônio de alguém, contra sua vontade. Mas no Direito atual desenvolve-se forte tendência para admitir a…

muito mais do que substanciais ou criadoras de direitos, mas o destaque dado pelo legislador influenciará o direito do trabalho, ainda acanhado em matéria de proteção e garantia dos direitos da personalidade, não obstante, na essência, cuide da relação de emprego, na qual um dos atores sempre é a pessoa natural (art. 3º, CTL). Os direitos da personalidade tratam de aspectos essenciais da pessoa humana, todavia esses direitos são intransmissíveis e irrenunciáveis limitando inclusive a própria

civilista ORLANDO GOMES, in Obrigações, RJ, Ed. Forense, 2000, pág. 33 “o vínculo jurídico entre duas partes, em virtude do qual uma delas fica adstrita a satisfazer uma prestação patrimonial de interesse da outra, que pode exigi-la, se não for cumprida espontaneamente, mediante agressão ao patrimônio do devedor.” Pela análise da brilhante definição acima transcrita, pode-se extrair os elementos fundantes da relação obrigacional, quais sejam: sujeitos e objeto. Analisada pela…

AULA 01 – PABLO GAGLIANO Email: pablostolze@terra.com.br www.novodireitocivil.com.br intensivoba@lgf.com.br PERSONALIDADE JURÍDICA É a aptidão genérica para se titularizar direitos subjetivos e contrair obrigações, ou seja, é a qualidade para ser sujeito de direitos. PESSOA FÍSICA OU NATURAL # Em que momento a pessoa física (PF) adquire personalidade jurídica? Art. 2º do CC – “nascimento com vida”. Conceito de Nascituro: aquele ente concebido que ainda não nasceu. Embrião…

financeiras em seus contratos de adesão. A questão primordial é a análise dos prejuízos que tais contratos causam ao aderente, uma vez que facilitam a inclusão de cláusulas abusivas, representando uma afronta ao consumidor, que é a parte vulnerável desta relação. Dada a problemática trazida, e tendo em vista o julgamento da ADIn 2591, conclui-se pela constitucionalidade da incidência do CDC nos contratos bancários, ainda que de forma limitada. Cumpre ainda esclarecer que tal entendimento…

em dolo essencial. Requisitos importantes para o dolo negativo: a) intenção de levar o outro contratante a se desviar de sua real vontade, de induzi-lo a erro; b) silêncio sobre circunstancia desconhecida pela outra parte; c) relação de essencialidade entre a omissão dolosa intencional e a declaração de vontade; d) ser a omissão do próprio contraente e não de terceiro. 6 Dolo de Terceiro Geralmente o dolo vem de uma das partes contratantes.…