Propriedade

HISTÓRICO DO DIREITO DE PROPRIEDADE A história da propriedade decorre diretamente da organização política dos povos. Nas sociedades primitivas a propriedade era exclusiva somente para objetos de uso pessoal, sendo que o solo pertencia à coletividade. Admitia-se o uso comum da terra pela família ou pela tribo, não ocorrendo a utilização exclusiva e individual. Isto porque, não estava o homem preso ao solo, já que desaparecendo ou diminuindo os recursos naturais da caça, pesca e agricultura no território, o grupo deslocava-se para outra terra. A noção de propriedade imobiliária individual data da Lei das XII Tábuas, sendo que nesse período Romano, o indivíduo recebia porção de terra que deveria cultivar, mas, uma vez terminada a colheita, a terra voltava a ser coletiva. Na Idade Média a propriedade perde o caráter unitário e exclusivo. O território passa a ser sinônimo de poder, sendo que a ideia da propriedade esta relacionada a soberania nacional. O Código de Napoleão, em seu artigo 554, traça a concepção extremamente individualista do instituto: “A propriedade é o direito de gozar e dispor das coisas do modo mais absoluto, desde que não se faça uso proibido pelas leis ou regulamentos.” No século XIX este exagerado individualismo perde força com o desenvolvimento industrial e com as doutrinas socializantes, passando-se a buscar um sentido social na propriedade.

CONCEITO
Sob as perspectivas do poder do titular, a propriedade é o mais amplo direito de utilização econômica das coisas, pelo fato de seu titular poder desfrutar e dispor do bem como quiser, sujeitando-se apenas as limitações impostas em razão do interesse público (atendimento da função socioeconômica) e da coexistência do direito de propriedade de outros titulares.
“A propriedade é a plenitude do Direito sobre a coisa; as diversas faculdades que nela se distinguem, são apenas manifestações daquela plenitude.” (Maria Helena Diniz, Curso de Direito Civil Brasileiro; Direito das