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A redução da maioridade penal no Brasil voltou a ser tema de debate recentemente, por conta de uma série de crimes cometidos por menores de idade. Por isso, o Sala Debate desta semana pergunta: quais os limites da maioridade penal no Brasil?

Em debate sobre a redução da maioridade penal promovido pelo programa Estado de Direitos, da TV Estadão, nesta terça-feira, 7, o desembargador Antonio Carlos Malheiros, contra a medida, e o promotor Marcelo Luiz Barone, a favor, defenderam meios diferentes de combater a criminalidade praticada por jovens. Para o promotor, acostumado a lidar com denúncias de crimes violentos, menores são muitas vezes mais cruéis e impetuosos que adultos, e a redução da maioridade, para 16 anos a princípio, seria um meio de impor limites aos delinquentes. “ A verdade é que dos 16 aos 18 anos eles já são homens formados, já sabem o que estão fazendo”, argumenta.
Qual é a opinião de vocês a respeito do tema maioridade penal? promotor: ”Tenho outra visão. Não existe nem vaga na Fundação Casa para os menores. O seu estatuto faliu, também virou um presídio. Porém, o tempo de reclusão é mais rápido. Quantos casos pegamos na Barra Funda (Fórum) em que o menor é ainda mais violento que o menor. Eles atiram, a vítima caiu e depois vão pegar os pertences. Eles não querem saber se é um pai de família ou trabalhador. Não tem limites, querem se divertir. E se não tiverem limites, vão se tornar cada vez mais violentos. A verdade é que dos 16 aos 18 anos eles já são homens formados, já sabem o que estão fazendo. Ele defende a redução para 16 anos. “Teríamos um fôlego para segurar a criminalidade até que a idade fosse rediscutida”, afirmou.
A redução da maioridade penal não pioraria a superlotação dos presídios?
Promotor – “A população dos presídios cresceu, assim como a população em geral cresceu. Hoje existem políticas do governo para esvaziar a cadeia, porque é mais fácil do que construir presídios.” Ele defende que sejam dadas condições “decentes”