DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA

DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4

GABRIEL LAZZARETTI PACHECO

Porto Alegre
2010
GABRIEL LAZZARETTI PACHECO

DA POSSIBILIDADE DE PERCEPÇÃO DE SALÁRIO MATERNIDADE À SEGURADA DESEMPREGADA: análise de um julgado do TRF-4

Trabalho apresentado às disciplinas: Custeio da Seguridade Social; RGPS – Benefícios e Beneficiários; Regimes Próprios de Previdência Social; Processo Administrativo; Processo Previdenciário; Juizados Especiais Federais e Processo Eletrônico do Curso de Pós-Graduação em Direito do Trabalho e Previdenciário do Centro Universitário Ritter dos Reis, como parte dos requisitos de avaliação.

Porto Alegre
2010
1. EMENTA

PREVIDENCIÁRIO. CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. SALÁRIO-MATERNIDADE.
CONDIÇÃO DE SEGURADA MANTIDA. PRECEDENTES DO STJ.
1. A legislação previdenciária garante a manutenção da qualidade de segurado, independentemente de contribuições, àquele que deixar de exercer atividade remunerada pelo período mínimo de doze meses.
Durante esse período, o segurado desempregado conserva todos os seus direitos perante a Previdência Social, a teor do art. 15, II, e § 3º, Lei 8.213/91.
2. Comprovado nos autos que a segurada, ao requerer o benefício perante a autarquia, mantinha a qualidade de segurada, faz jus ao referido benefício.
3. Apelo desprovido...1
2 RESUMO DO JULGADO

Versa o presente feito sobre requerimento de salário maternidade pleiteado por segurada desempregada.

Considerando as circunstâncias fáticas do caso em comento em que a autora comprovou que trabalhou na empresa "Exportadora Bom Retiro Ltda." de 26/02/2004 a 17/05/2005, pedindo dispensa nesta data por tratar-se de uma gravidez de risco. Bem como. comprovadas a qualidade de segurada, a existência da gravidez e o conseqüente nascimento da criança, ocorrido em