Propriedade

A PROPRIEDADE

O código civil nos diz a respeito dos bens a partir do livro II, a palavra bem entre outras definições significa propriedade o domínio (segundo o dicionário Michaelis).
A propriedade é um direito assegurado pela Constituição Federal em seu artigo 5º, pois é nele que encontramos segurança para comprar, vender, usar e dispor, pois assim diz o artigo: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: XXII - é garantido o direito de propriedade.
Para o filosofo John Locke (1.632-1.704) Todo homem que uma vez nascidos tem direito a preservação, e como conseqüência às coisas que a natureza nos proporciona, à isso ele dá o nome de propriedade.
Todos temos direito de obter bens conforme nos convier, os bens adquiridos tem a denominação de propriedade, ou seja, é a idéia de ligar uma coisa a uma pessoa; os direitos de propriedade são definidos como externos e internos.
O direito externo incide diretamente sobre terceiros, nos garantindo a possibilidade de impor limites, restrições de uso, disposição de uso e até mesmo constituir gravames diversos sobre a coisa.
Já os direitos internos estão subdivididos em direito de uso, direito de gozo e direito de disposição; o direito de uso é a possibilidade de usar de acordo com o que bem entender, podendo fazê-lo em beneficio próprio ou de outro.
O direito de gozo faz referencia a possibilidade de explorar economicamente o bem, seja através de rendas geradas pela sua exploração ou produtos produzidos naturalmente.
A propriedade pode ser dividida em propriedade de bens e de propriedade de direitos, quanto à propriedade de bens, estes podem ser divididos em bens imóveis, móveis.
A propriedade de direitos é caracterizada pelo uso devido da coisa, porém sem o direito de dispor, ou seja, a pessoa pode usar, porém