Relação de trabalho e emprego

Contrato

O Contrato de Trabalho é a relação jurídica que existe entre partes, onde estabelecem seus deveres e obrigações. Pode-se dizer que, no contrato de trabalho, o empregado vende sua capacidade de trabalho, colocando-se à disposição e subordinação do empregador, em contrapartida, o empregador paga o salário fixado.
Segundo Delgado, o emprego é para o empregador apenas o meio de obtenção de lucro, porém, para o empregado, é o meio de sua subsistência e de sua família.
Dissolução / Rescisão do Contrato

A doutrina classifica a dissolução dos contratos de trabalho de três formar, quais sejam: * Resolução: é a dissolução do contrato de trabalho em conseqüência de inexecução por parte de um dos contratantes, por sua culpa ou não, através de decisão judicial. * Resilição: é o modo de dissolução pelo qual cessa a eficácia pelo mútuo consentimento ou pela declaração de vontade do empregado ou empregador independentemente e intervenção judicial. (despedida SEM justa causa) * Rescisão: é um modo de dissolução dos contratos que se caracteriza pela evidência de um defeito produtor de nulidade absoluta, que se opera ipso iure, sem qualquer possibilidade de convalidação ou de aproveitamento dos atos contratuais eivados pelo vicio.

DESPEDIDA ARBITRARIA --//-- DESPEDIDA SEM JUSTA CAUSA
No livro Martinez, faz citação do Pedro Paulo Teixeira Manus, que traz a diferenciação entre os dois institutos: “A despedida arbitraria é o ato do empregador tendente a desfazer o contrato de trabalho, sem aparente motivação de ordem objetiva e subjetiva. Já a despedida sem justa causa é o ato de desfazimento do contrato de trabalho que, embora o empregador apresente razões de ordem subjetiva, este não se funda em ato faltoso cometido pelo empregador (Art. 482 CLT). Isso significa que no caso de despedida arbitraria não há qualquer justificação plausível ou razoável a fundamentar o ato do empregador. Na despedida sem justa causa, trata-se de ato razoável, embora não