Direito de família

DIREITO CONSTITUCIONAL DA FAMÍLIA
Franciane de Lima Barcelos

Resumo
Este trabalho tem por finalidade abordar o assunto referente ao direito constitucional da família, o qual tem sofrido grandes modificações devido ao declínio do patriarcalismo, globalização, revolução sexual, acesso da mulher ao mercado de trabalho, entre outros. Este artigo trata do direito constitucional da família antes do advento da Constituição Federal de 1988.
Palavras Chaves: Família, Casamento, Evolução da Família, Direito de Família.

ABSTRACT
This work aims to address the issue concerning the constitutional right of the family, which has undergone major changes due to the decline of patriarchy, globalization, sexual revolution, women's access to the labor market, among others. This article deals with the constitutional right of the family before the advent of the Federal Constitution of 1988.
Key Words: Family, Marriage, Evolution of Family Law, Family Law.

Introdução

O presente artigo, após pesquisa conforme bibliografia ao final listada, objetiva mostrar de forma simplificada a evolução do direito de família desde os tempos de Roma, passando pelas diversas Constituições Brasileiras, antes da promulgação da Constituição Federal de 1988.
No que diz respeito a família, Rui Ribeiro de Magalhães (2003, p. 1 ) pontua:

O estudo do Direito de Família inicia-se pelo casamento, base fundamental da família. Como esta é a raiz do Estado o casamento, além de ser a origem da família, á a solida estruturação daquele. Sem a família não se pode conceber a existência duradoura da sociedade, por isso o casamento não é só uma instituição jurídica, senão também social e política, despertando interesses e normas costumeiras, religiosas e jurídicas.

Segundo Orlando Gomes (1987) Direito de Família é o conjunto de regras aplicáveis ás relações entre pessoas ligadas pelo casamento, pelo parentesco, pela afinidade e pela adoção. Destaca-se que o artigo em questão está organizado da