Resumo de Teoria Geral do Contrato

Teoria Geral do Contrato – Professor: Guilherme Martins

Princípios Gerais Dos Contratos:

1. INDIVIDUALISMO:
 O valor da propriedade era o mais importante devido a ascensão da burguesia.
 O Estado tinha o objetivo de garantir a liberdade e a autonomia do individuo.
 O Contrato era forma de adquirir propriedade - (Código Napoleônico).
 Idéia de que tudo o que estava no contrato era justo, todas as clausulas eram justas, porque as pessoas eram iguais.
 Contrato tem a função de velar pela circulação da propriedade.
 Estado não intervem na economia.

2. ESTADO SOCIAL DE DIREITO:
 Estado passa a intervir na economia para equilibrar o contrato.
 Passa-se a ter uma visão de que a igualdade é só formal.
 Surgimento dos direito sociais como, o direito do trabalho.
 A crise/morte do contrato é uma resposta à transformação social.
 O contrato que tinha uma função individual passa a ter uma função social – Função Social do Contrato.
 Surgimento dos contratos de Adesão.

3. PERSONALIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL:
 Os valores fundamentais positivados na constituição foram descobertos pelos civilistas, com ênfase na dignidade da pessoa humana.
 Não se retira a patrimonialidade, mas se busca uma justificativa que vela pela dignidade da pessoa humana.
 A CF vai ser aplicada diretamente às relações privadas.

4. GLOBALIZAÇÃO:
 Revolução tecnológica, revisão do conceito de soberania, mercado internacionalizado.
 Lex Mercatoria – Direito paralelo ao do Estado em decorrência dos fóruns de negociação descentralizado estabelecidos pelos grandes grupos empresariais.
 Há quem diga que os pilares da 2ª e 3ª fase passam por uma crise na 4ª fase.

Princípios Constitucionais do Contrato:

1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA:
 Relacionado ao movimento de re-personalização do direito civil.
 Somente o ser humano tem dignidade. PJ não tem dignidade.
 Tepedino: “A dignidade é o limite interno capaz de definir com novas bases as funções sociais da