Gestão de contratos

GESTÃO DE CONTRATOS
(OBJETIVOS)

1) Reconhecer que contratos são instrumentos legais e fontes de obrigações que, de forma dinâmica, constituem, regulam, modificam e/ou extinguem direitos, e com tal, seguem as possíveis mudanças que acontecem com o desenvolvimento social, ideológico, tecnológico e econômico do grupo social em que se encontrem.

2) Conhecer os pressupostos e requisitos necessários para a constituição de um contrato

3) Saber quais os efeitos jurídicos decorrentes de sua resilição, rescisão e cessação.

CONTRATO – CONCEITO DE CONTRATO NO DIREITO CONTEMPORÂNEO

O contrato é o acordo de duas ou mais pessoas para, entre si, constituir, regular, modificar ou extinguir direitos. É a mais comum e a mais importante fonte de obrigações devido às suas múltiplas formas e repercussões no mundo jurídico. Sempre que determinado negócio resultar de um mútuo consenso, de um encontro de vontades, estaremos diante de um contrato. As empresas fazem uso desse instrumento para fundamentar suas relações comerciais.

Com as novas técnicas de administração dentro das organizações, as empresas começaram a implementar novos modelos de gestão de contratos objetivando a melhoria de sua performance, um melhor relacionamento entre fornecedores, clientes e departamentos, otimizando e automatizando o processo de criação e aprovação dos contratos e levando a gestão de contratos a possuir uma importância corporativa e não apenas departamental. Uma boa gestão de contratos em uma empresa assegura o cumprimento de suas obrigações de forma rápida e eficaz, característica importante para a efetivação de bons negócios.

AULA 1 – CONHECENDO O CONTRATO

O Conceito acerca do que seja o Contrato, depende da época histórica que estejamos analisando, juntamente com suas implicações e contextos sociais, econômicos e políticos.

Em tempos liberalistas havia a suposição de que a igualdade formal dos indivíduos asseguraria o equilíbrio entre as partes contratantes e