Orlando Gomes Direitos Reais

CEP 38.400-000, pelos motivos de fato e direito que a seguir expõe: 1. DOS FATOS: A representante legal do autor, ELISANGELA ROCHA DE SOUZA manteve um relacionamento amoroso com o réu, REGINALDO DE SOUZA ARAÚJO e desse relacionamento nasceu o menor EDUARDO ROCHA DE SOUZA ARAUJO, que hoje tem 4 (quatro) anos de idade, conforme certidão de nascimento anexa. A genitora do requerente trabalha como pedagoga com renda mensal R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), mas sozinha não tem…

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE CIDADE/ ESTADO. AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL ALISSON VIEIRA, “nacionalidade...”, casado, “profissão...”, portador da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrito no CPF sob o “nº...” e JUCÉLIA DE ARAÚJO VIEIRA, “nacionalidade...”, casada, “profissão...”, portadora da Cédula de Identidade R.G. “nº...”, inscrita no CPF sob o “nº...”, residentes e domiciliados…

contratual. 5. A nova ordem contratual. 6. O efeito relativo do contrato. 7. Os efeitos do contrato. 8. A função social do contrato. 9. Conclusão. Referências. RESUMO: A compreensão das transformações ocorridas no mundo ao longo dos séculos em torno do direito obrigacional poderá ser de grande valia para uma nova interpretação dos contratos civis, que agora possuem uma nova função, não apenas para servir aos interesses das partes contratantes, mas, também, para atender ao interesse da…

ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA UNIRON CURSO DE DIREITO GRADUAÇÃO Trabalho de Processo Civil V MAYARA HELENA Porto Velho 2013.2 UNIÃO DAS ESCOLAS SUPERIORES DE RONDÔNIA UNIRON MAYARA HELENA Trabalho de Processo Civil V Projeto de Pesquisa apresentado à disciplina de Processo Civil, do Curso de Direito da UNIRON, como exigência…

SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Itajaí, 17 de novembro de 2009 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS – CEJURPS CURSO DE DIREITO R EQUISITOS PESSOAIS COMO PRESSUPOSTOS DA USUCAPIÃO FLÁVIO GERALDO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito.…

GENERIS”. De acordo com Orlando Gomes somente de escravo poder-se-ia ter a idéia infeliz de equiparar-se o trabalho humano ás coisas, submetendo-se ambas a mera disciplinação jurídica. Mesmo assim, Planiol achava que a locação é a expressão própria para determinar-se o contrato de trabalho, podemos concluir que até o momento alguns autores criticam as diversas denominações do Contrato de Trabalho. Como já tínhamos visto no Contrato de Trabalho Bilateral, pois origina direitos e…

1. Os direitos subjetivos são divididos em direitos reais e obrigacionais. Sabedor dessa divisão, responda: quais as características dos direitos subjetivos reais e dos direitos subjetivos pessoais? Quanto aos objetos. Caracterizemos, para começar, as obrigações em relação aos seus objetos. Os objetos do direito real são coisas, ao contrário do direito obrigacional que têm por objetos prestações humanas de dar, fazer e não fazer. Quanto às relações jurídicas Há uma diferenciação…

EXCENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. ROBERTO DE OLIVEIRA, brasileiro, separado, professor, portador da Cédula de Identidade RG nº 7.802.080 e CPF nº 774.407.068-20, residente e domiciliado à Rua José Paulino, nº 1613 – apto. 131, Centro, CEP 13023-102, nesta cidade de Campinas/SP, por seus advogados que esta subscrevem, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor a presente, AÇÃO DE

Uberaba 2012 Michelle França Marques Duarte ARRENDAMENTO MERCANTIL E ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Trabalho apresentado para avaliação da aprendizagem na disciplina Estudos Interdisciplinares II, turma 22 do 2º período do Curso de Direito da UNIVERSIDADE DE UBERABA-MG, ministrada pelo Prof. Paulo Leonardo Vilela Cardoso. UBERABA 2012 Arrendamento mercantil, também conhecido pelo termo em inglêsleasing, é um contrato através do qual a arrendadora…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA 1- CONCEITO: Direito real de garantia está disposto no artigo 1419 do Código Civil/02 e 1361 para alienação fiduciária. Trata-se de um direito conferido a seu titular de obter o pagamento de uma dívida através de um bem que foi dado em garantia justamente para a satisfação dessa dívida. Sua função é garantir ao credor o recebimento da dívida, por estar vinculado determinado bem ao seu pagamento. O direito do credor concentra-se sobre