Orlando Gomes Direitos Reais

ascendentes. Nesse enfoque, a questão dos alimentos vem à tona, partindo para a visão de essencialidade na gestão do seio familiar. O instituto jurídico dos Alimentos possui uma gama de particularidades, que se tornam essenciais na visão global do Direito. Há uma série de concepções jurídicas quanto aos alimentos, mas em primeiro momento, é suficiente estabelecer um singular conceito, que alimentos são, de uma maneira geral, tudo o que for imprescindível para a manutenção saudável da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da____Vara Cível da Comarca de Xxxxxx/XX. XXXXXXXXXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 00.000.000/0001-00, com sede na Rua 11, n° 111, Setor Xxx, XXXXXX, CEP 00000-000, representada pelo sócio XXXXXXXXXXXX, brasileiro, casado, comerciante, CI/RG n° 000.000 XXXXXX, CPF n° 000.000.000-00, residente e domiciliado em Xxxxxx, por seu advogado (m.j.), endereço profissional na Rua XX, nº 00, Setor Xxxxx

identidade R.G. nº 00000000000000000000000 SSP/SP e inscrito no CPF/MF nº 00000000000000000000000(Doc.05), com endereço na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxx, 380, xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxx, São Paulo, Cep: 06622-560 (Doc.06), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: PRELIMINARMENTE Requer o autor, a concessão dos benefícios da justiça gratuita, com fulcro no disposto da Lei 1.060/50, em virtude de ser pessoa pobre na acepção jurídica da palavra e sem condições de arcar com os…

INTERVENÇÃO DO ESTADO NAS RELAÇÕES DE TRABALHO 1. A importância histórica da proteção ao trabalhador Um dos princípios fundamentais do Direito do Trabalho é o da proteção, o mais relevante e mais geral, dele constituindo a causa e fim do Direito do Trabalho, como se revelará pela análise histórica de constituição do ramo jurídico laboral. A conceituação histórica do Direito do Trabalho deve ser feita de duas formas: considerando os acontecimentos mundiais e outra feita com base nos…

RESUMO DO TRABALHO Breve abordagem sobre o Direito de Família, com ênfase no casamento, seus pressupostos, impedimentos, formas e validade, produzido através de pesquisa doutrinária, de acordo com o desenvolvimento dos tópicos supracitados em sala de aula. NOÇÕES GERAIS DE DIREITO DE FAMÍLIA O direito de família se constitui num complexo de normas voltadas à regulação da celebração do casamento, por conseguinte, seus efeitos, sua validade, as relações interpessoais e econômicas da

societário, unicamente no momento em que a liberdade individual de um integrante do povo acarrete prejuízo pessoal a qualquer outro cointegrante i. No que diz respeito ao indivíduo, em relação à própria conduta, a sua independência é prerrogativa de direito, caráter absoluto que deve ser preservado de qualquer despotismo político. O exercício da liberdade, no conjunto da obra milliana, depende da manutenção de espaços que proporcionem a livre expressão e associação entre os constituintes…

Helineuma Figueiredo de Araújo – Atividade 01. Disserte sobre, pelo menos, cinco princípios que regem os direitos reais, dando, quando cabível, exemplos práticos. Em seguida, diga, justificadamente, com base em qual princípio deve-se solucionar o seguinte caso: Cuidam os autos de dúvida suscitada a requerimento da ora apelante, em que se negou registro a carta de adjudicação tirada dos autos de execução hipotecária, isso porque os executados não mais são proprietários do imóvel, uma vez que o

investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da Pensão Alimentícia: Pagamento de Pensão Alimentícia para filhos menores de acordo com a Lei n° 5.478/1968 de Ação de Alimentos em seus variados aspectos, visto que está expressa na Constituição Magna, a previsão legal de que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à alimentação, inclusive normas de proteção,…

1 - O Estágio Supervisionado faz parte do Curso de Direito e se destina aos alunos que estejam enquadrados e matriculados a partir do 3º período. O objetivo da disciplina é promover o pleno desenvolvimento do acadêmico, seu preparo para exercício profissional, bem como sua qualificação para o trabalho. 2 - O aluno deverá cursar oito 08 (oito) períodos de estágio supervisionado (I a VIII), distribuídos do 3º ao 10º período do Curso de Direito. E, a partir do 7º período o aluno deixará…

quanto à caracterização de bens e coisas. Apenas em termos ilustrativos, veja-se: Conforme Orlando Gomes,[1] bem e coisa não podem ser confundidos. Bem seria o gênero, coisa, a espécie. A idéia de bem abrangeria o que pode ser objeto de direito desprovido de valor econômico, ao passo que coisa limita-se ao que apresenta valor pecuniário. Para Caio Mário,[2] salientado que os bens jurídicos são objeto dos direitos, bem é tudo aquilo que agrada ao homem, como o dinheiro, uma casa, a o nome…