Orlando Gomes Direitos Reais

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ SECRETARIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - PARANÁ BRUNO DAL BELLO DE SOUZA, (qualificação), postulando em causa própria, vêm muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de WEBJET LINHAS AÉREAS S/A, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.730.375/0001-20, com sede na…

ASSESSORIA JURÍDICA Dr. Agnaldo Agno Souza – OAB- _______________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA . --------------------------------------, menor impúbere, representado por sua genitora, ------------------------------------, brasileira, solteira, portadora da carteira de identidade nº -----------------, inscrita

momento da sua devolução ao cliente. No que se refere aos títulos de crédito, Nelson Abrão esclarece que a custódia devida pelo banco implica que este tem a obrigação (e também o direito) de receber os juros, dividendos e outras prestações periódicas produzidas pelo título. Se forem dadas ações em garantia, o direito de voto permanece sendo exercido pelo acionista, porém pode ser estabelecido no contrato que ele não poderá votar em certas deliberações sem o consentimento do credor. E é…

TRABALHO DE DIREITO CIVIL IV: ANTICRESE Palmas 2012 SUMÁRIO 1.0 Introdução............................................................................pág. 3 2.0 Anticrese..............................................................................pág. 4 2.1 Inconvenientes da anticrese................................................pág. 5 2.2 Desvantagens da anticrese.................................................pág. 6 2.3 Modos de Extinção da anticrese.......................

DIREITO CIVIL V Aluna: Olyvia Chrystian Andrade de Moraes Professor: Djalma Tavares QUESTIONÁRIO 1-Faça distinção de direitos reais e direitos pessoais. A distinção entre direitos reais e direitos pessoais vem desde o Direito Romano e consiste nas diferenças a seguir elencadas: A primeira delas diz respeito ao sujeito passivo. O Direito Pessoal se estabelece entre duas ou mais pessoas determinadas. O Direito Real, por sua vez, é oponível contra toda a sociedade, ou seja, é erga…

1- A noção de bens De acordo com o jurista Paulo Nader, os bens, possuem uma ligação com diversos departamentos da Dogmática Civil, inclusive com a propriedade, além de repercutir nos diversos ramos do Direito que apresentam conteúdo econômico. Na teoria do direito subjetivo podem ser destacados três elementos fundamentais: pessoa, na condição de titular; bem, como objeto e fato jurídico, como fonte de produção. Ao falar dos bens, a Lei Civil fez distinção apenas em corpóreos ou materiais.

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ______ VARA DA COMARCA DE AÇAILÂNDIA - MA. RONALDO SANTOS DA SILVA, brasileiro, casado, pecuarista, portador de Cédula de Identidade sob o n.º 2382340 SSP/PA e do CPF sob o n.º 467.179.003-34 e THIARA LUCAS DA SILVA, brasileira, casada, comerciante, portadora da Cédula de Identidade n.º 6411117 SSP/PA e do CPF sob o n.º 005.867.842-55, ambos residentes e domiciliados na Rua Góias, n.º 1859, Centro, Açailândia-MA., por…

entre locador e locatário, bem como as normas que regulamentam o instituto da locação e seu objeto, constituem temas que sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade. Segundo preceituam os historiadores do direito, a locação, depois da troca, é o mais antigo dos contratos. Existe também controvérsia acerca de qual teria sido a mais antiga espécie de locação: se a locação de…

BACHARELADO EM DIREITO EXTINÇÃO DE CONTRATOS RIO DE JANEIRO 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ..................................................................................................03 2. CONCEITO ........................................................................................................04 3. CLASSIFICAÇÃO DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO ............................................................................................

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção * Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes** Resumo A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas…