Mulheres no mercado de trabalho

Direito do trabalho da mulher: da proteção à promoção
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Cristiane Maria Sbalqueiro Lopes**

Resumo

A Constituição de 1988, ao estabelecer pela primeira vez que os deveres e responsabilidades decorrentes da sociedade conjugal cabem igualmente a ambos os cônjuges, marcou a mudança de paradigma do Direito do Trabalho que, antes, destinava-se a proteger o lugar da mulher no lar e agora se destina a garantir a possibilidade efetiva de trabalhar. O artigo pretende resgatar as facetas da ideologia patriarcal que regia a estrutura jurídica anterior para valorizar a conquista histórica que tal ruptura representou. A idéia é promover conscientização acerca desta conquista, para preservá-la e permitir avanços quanto à condição jurídica e social da mulher.

Palavras-chave: Direito do Trabalho, Mulher, Discriminação,

Ideologia.

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Recebido para publicação em setembro de 2002, aprovado em março de 2005.

** Procuradora do Trabalho e membro do Núcleo de Combate à Discriminação da CODIN/PR. [e-mail]

cadernos pagu (26), janeiro-junho de 2006: pp.405-430.

Direito do trabalho da mulher

Women Labor Rights. From protection to Promotion

Abstract

The Constitution of 1988 represents a paradigm shift of Labour Laws that previously protected women only in their homes, and nowadays intend to guarantee the possibility of regular jobs. The article shows the patriarchal ideology that presided the laws before the 80’s and stresses the historical victory that this break represented. The idea is to promote consciousness about this victory, that it be remembered and continue to provide new advances in the social and legal condition of women.

Key Words: Labor Rights, Women, Discrimination, Ideology.

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Cristiane Lopes

1. Introdução

A Constituição Brasileira de 1988 é o marco jurídico de uma nova concepção da igualdade entre homens e mulheres. É o reflexo da impressionante transformação social que tomou corpo a partir da segunda