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distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária entre o direito real e o pessoal. São figuras híbridas ou ambíguas, constituindo, na aparência, um misto de obrigação e de direito real. As obrigações “in rem”, “ob”, ou “propter rem”, na lição de mestre ORLANDO GOMES(1), nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa. Já ARNOLDO WALD(2) vem proferir seu ensinamento no sentido de que estas obrigações derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. E o douto conclui: “as obrigações reais, ou propter rem, passam a pesar sobre quem se torne titular da coisa. Logo, sabendo-se quem é o titular, sabe-se quem é o devedor”. Portanto, essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. Caracterizam-se pela origem e transmissibilidade automática. Consideradas em sua origem, verifica-se que provêm da existência de um direito real, impondo-se a seu titular. Se o direito de que se origina é transmitido, a obrigação segue, seja qual for o título translativo. A transmissão ocorre automaticamente, isto é, sem ser necessária a intenção específica do transmitente. Destarte, MARIA HELENA DINIZ(3), em sua festejada obra Curso de Direito Civil Brasileiro, afirma que essas obrigações se diferenciam dos direitos…

na jurisprudência dos Tribunais. AULA: 11 A 25/02 1 DIREITO DAS OBRIGAÇÕES- INTRODUÇÃO E EVOLUÇÃO HISTÓRICA. Teoria e esquema baseados nas obras de Cristiano Sobral (Direito Civil II), Silvio Venosa (Código Civil Interpretado), Orlando Gomes (Direito das Obrigações), Sebastião de Assis (Manual de Direito Civil),2015[ Aulas Aula: 11 a 26/02] RESUMO: O desenvolvimento do Direito das Obrigações liga-se mais proximamente às relações econômicas, não sofrendo, normalmente, acentuadas…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUI-SE, OU NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação;…

mando de campo das partidas as associações colocadas à esquerda da tabela. Parágrafo Único - A designação do local onde serão realizadas as partidas será do Departamento Técnico da FAF, desde que o clube não informe ou não tenha seu estádio aprovado para as realizações de partidas em sua cidade. PRIMEIRA FASE Art. 4o - Na Primeira Fase as 08 (oito) associações se enfrentarão em jogos de ida e volta, as 04 (quatro) Associações com melhores índices técnicos, se juntarão a ASA e…

obrigacionais e reais. Nos direitos reais em coisa alheia (usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os titulares de direitos reais. Exemplificando: tanto o proprietário como o usufrutuário exercitam direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas em que ambos são titulares de direitos e…

Brasil, tal instituto teve uma particular importância na formação do país, pois em razão da larga extensão territorial, a concessão por parte do senhorio, de cultivo da terra por outrem, o que ajudou de forma sobrenatural o desenvolvimento do país, bem como no seu povoamento. Tal instituto confere a alguém, perpetuamente, o domínio útil de uma propriedade, sendo este conhecido como foreiro ou enfiteuta, o qual tem a obrigação de pagar ao senhorio direito, que possui o domínio eminente…

1.1. Conceito Nas palavras de Orlando Gomes, ?O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica?. (GOMES, Orlando. Direitos reais. 14ª ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior. p. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999). É de se frisar que bem consiste na coisa útil e rara, suscetível de apropriação pelo homem. Surge aí um primeiro aspecto dos Direitos Reais, que os distingue dos Direitos Pessoais: estes têm por objeto uma prestação…

dívidas devem ser líquidas e certas, portanto uma dívida ainda em apuração judicial, por exemplo, não é líquida nem certa, visto que não está acessível; 5. O pagamento deve ser o suficiente para pagar ao menos uma das dívidas por completo, sendo que o credor não é obrigado a receber quitação parcial destas; 6. A dívida deve ser exigível, isto é, deve estar vencida. 1.2 DOUTRINA E JURISPREDÊNCIA A imputação ao pagamento se dá no caso em que o devedor contrai várias dívidas, de mesma…

“institutos jurídicos os quais o possuidor poderá se valer para proteção e defesa de sua posse, sempre que se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de seu direito” (RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2011. P. 87). Enquanto outros entendem haver como único efeito a presunção da propriedade, veja-se o efeito único, que há para presunção da propriedade, na qual Arnaldo Rizzardo cita Orlando Gomes O efeito único, para os que defendem tal corrente, não…

Revista Eletrônica Orlando Gomes, v.01, n.01, p.188‐192, Jul./Dez. 2014 DEBAIXO DO TAPETE João Pablo Trabuco1 - Eu quero um beijo! E milhares de fotografias em tons de sépia invadiam a mente empoeirada da linda moça de cabelos castanhos. Lana era de uma covardia ingênua, como se a todo instante esbofeteassem sua cara, e ela sorria timidamente porque já conhecia a dor: não tinha do que reclamar. Recordava-se com altivez o primeiro momento de amor com o seu homem,…