Orlando Gomes Reais

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RUAN RADDI MIRA O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR CURITIBA 2011 RUAN RADDI MIRA O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Universidade Federal do Paraná Profª Orientadora Silvana Maria Carbonera.…

entre as partes, enquanto o penhor legal decorre da previsão em lei. Existe ainda a divisão entre penhor comum e penhor especial em decorrência do seu objeto. Penhor comum é o direito real de garantia que se constitui pela tradição efetiva de um bem móvel alienável, feita do devedor ao credor. Segundo Orlando Gomes “é o penhor na sua feição clássica”, necessitando de elementos tradicionais como o deslocamento da posse de coisa móvel do devedor ao credor. O penhor comum será transcrito…

de 1916 permitia ao comprador do imóvel, antes de celebrar o instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já que o instrumento particular tinha conotação de contrato preliminar e seu…

comportamento prescrito pela norma jurídica. De acordo com Orlando Gomes, consiste na necessidade que corre a todo o indivíduo as ordens ou comandos do ordenamento jurídico, sob pena de incorrer numa sanção, como o dever universal de não perturbar o direito do proprietário, todos têm o dever de não lesar o patrimônio alheio. Assim, o dever jurídico engloba não só as relações obrigacionais ou de direito pessoal, mas também aquelas de natureza real, relacionadas com o Direito das…

coerção indireta; 7.2. - Execução de título judicial e execução de título extrajudicial; 7.3. - Execução provisória e execução definitiva; 8 – Princípios: 8.1. - Princípio de que não há execução sem título; 8.2. Responsabilidade ou toda execução é real; 8.3. – Contraditório; 8.4. – Princípio da proporcionalidade; 8.5. - Princípio da menor onerosidade possível ao executado; 8.6. - Princípio da disponibilidade da execução; 8.7. - Princípio da tipicidade dos meios executivos; 8.8. –…

uma maior facilidade para os que desejam utilizar-se desse direito sem desfazer-se do imóvel ou ter que adquirir o imóvel. Apesar de ter ficado tanto tempo longe do nosso ordenamento, Clovis Bevilacqua tentou inseri-lo no Código Civil de 1916, Orlando Gomes também tentou introduzi-lo, mas não teve sucesso no seu Anteprojeto de 1963. Na Europa esse instituto já é utilizado, mas somente Portugal, Bélgica e Holanda utilizam esse instituto para plantações. O direito de superfície trata-se…

posse, dentre as quais ressaltam: a) Posse direta e posse indireta; b) Posse justa e posse injusta; c) Posse precária, violenta e clandestina; d) Posse de boa-fé e de má-fé; e) Posse ad interdicta e posse ad usucapionem; f) Posse de coisa e de direito real; g) Posse jurídica, posse civil e posse natural; h) Posse improdutiva e posse pro labore; Assim, façamos um breve relato das classificações da posse, supracitadas, a luz de Roberto Senise Lisboa. Posse direta e posse indireta – De…

Servidão Orlando Gomes, de forma precisa e direta, ensina que “servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono”. (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Reio de Janeiro: editora Forense. 2008, p. 319). Por se tratar de um direito real constituído sobre bem imóvel, é imprescindível o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), salvo quando o valor do imóvel não supera 30 salários mínimos, conforme art.…

forma, um boi emprestado a um vizinho para serviços de lavoura é infungível e deve ser devolvido. Se, porém, foi destinado ao corte, poderá ser substituído por outro da mesma espécie e qualidade. Há também serviços fungíveis e infungíveis. Para Orlando Gomes (2001, p.222): “Serviço fungível é o que pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor. O credor tem a faculdade de mandar executá-lo por substituto, a expensas da outra parte. Serviço não fungível, o que se contrata…

(procuração em anexo), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO CUMULADA COM PEDIDO DE DANO MORAL E ARBITRAMENTO DE PENSÃO ALIMENTICIA c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ANTONIO GOMES DE MORAIS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº.00000-SSP/RN e do CPF nº.000000000, residente e domiciliado na Rua Bela Vista, 121 – Bairro Rosa dos Ventos – Parnamirim – RN – CEP. 59.150-000,…