Orlando Gomes Reais

encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal. A alienação fiduciária, o ato de alienar em si, é negócio contratual . Trata-se de instrumento, negócio jurídico, que almeja a garantia fiduciária, esta sim direito real. Objetiva a constituição de direito real de garantia, tem como objeto a transferência da propriedade de coisa móvel, mas com a finalidade de garantir o cumprimento de obrigação assumida pelo devedor fiduciário, frente a instituição financeira que lhe…

Bauru: Edipro, 1998, p.42/45. 6 GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro: Editora Forense, 18ª Edição, 2001, p.63. 5 Esta teoria, como proclama o jurista Luiz Gustavo Bregalda Neves, citando Miguel Reale, traz de forma sintética, uma ordenação heterônoma das relações sociais baseada em uma integração normativa de fato e valor. Tal teoria tem como parâmetro a própria norma posta no ordenamento jurídico.7 Em razão do legislador ter excluído a posse dos direito reais, e também não…

considerações dos doutrinadores Maria Elena Diniz e Orlando Gomes. 1- DAS CLASSIFICAÇÕES DE BENS NO CÓDIGO CIVIL – Lei nº 10.406 de 10/janeiro/2002 LIVRO II DOS BENS TÍTULO ÚNICO Das Diferentes Classes de Bens CAPÍTULO I Dos Bens Considerados em Si Mesmos Seção I Dos Bens Imóveis Art. 79. São bens imóveis o solo e tudo quanto se lhe incorporar natural ou artificialmente. Art. 80. Consideram-se imóveis para os efeitos legais: I - os direitos reais sobre imóveis e as ações…

consensus obligat, ou seja, os contratos são, em regra, consensuais (isto é, formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) não é suficiente para a formação do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradição (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formação dos contratos: para sua formação, os contratos requerem a convergência de, no mínimo, duas vontades coincidentes; ou consentimento; proposta ou policitação (declaração que parte…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO DE PEDAGOGIA MEMÓRIA DA EDUCAÇÃO ESCOLAR NO BRASIL CONTEMPORÂNEO Escola Estadual Carlos Gomes. HISTÓRIA DA EDUCAÇÃO E DA PEDAGOGIA ADRIANA C.S.NUNES RA: 4925921174 ELIEZER F. DE SOUZA RA: 4588911028 JANAÍNA SOUZA RA: 4928925717 VERÔNICA T. SANTOS RA: 4941922275 Maria Eliane Silva RA: 4759895456 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) entregue como requisito para conclusão da…

(1140-1415) 1ª Parte 10 (Ed. Pedro Ferreira/Lisboa 1999) 7-8; e Nuno José ESPINOSA GOMES DA SILVA, História do Direito Português. Fontes de Direito 3 (Fund. C. Gulbenkian/Lisboa 2000) 139-147 Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 163-164 e 80-81; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 432-435; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 152 Vid. ALMEIDA COSTA, ibidem 166; Ruy de ALBUQUERQUE/Martim de ALBUQUERQUE, ibidem 446; e ESPINOSA GOMES DA SILVA, ibidem 153 Vid. Manuel PAULO MEREA, Sobre a…

solus consensus obligat, ou seja, os contratos so, em regra, consensuais (isto , formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) no suficiente para a formao do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradio (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formao dos contratos para sua formao, os contratos requerem a convergncia de, no mnimo, duas vontades coincidentes ou consentimento proposta ou policitao (declarao que parte do proponente ou…

civil em vigor, devem ser fixados alimentos a serem pagos pelo réu de acordo com as suas possibilidades e que atenda as necessidades das crianças. DAS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO Sobre as necessidades dos alimentados, oportuna definição de Orlando Gomes, em que descreve alimentos como prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si, e compreende o que é imprescindível à vida da pessoa, como a alimentação, o vestuário, a habitação, o tratamento…

direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também chamadas de obrigações ob rem, ou ainda ambulatórias. Exemplo clássico é a obrigação que recai sobre cada condômino de contribuir paras as despesas de conservação da coisa comum (taxa condominial), como dispõe o art. 1.315 do CC. É uma expressão latina, Propter rem. Significa “em razão de”, “por causa de”. Temos, assim, que na obrigação real…

jurídicas simples e complexas; 2.3. Relações jurídicas principais e acessórias; 2.4. Relações jurídicas públicas e privadas; 2.5. Relações jurídicas pessoais, obrigacionais, reais; 2.6. Relações jurídicas absolutas e relativas; 2.7. Relação jurídica de direito material e de direito processual. GOMES, Orlando, Evaldo Brito - atualizador. Introdução ao Direito Civil. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007 - ISBN 8530925823 Nome do capítulo: A Pessoa Física N. de…