Servidão

Servidão
Orlando Gomes, de forma precisa e direta, ensina que “servidão é o direito real sobre a coisa imóvel, que lhe impõe um ônus em proveito de outra, pertencente a diferente dono”. (GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19ª ed. Reio de Janeiro: editora Forense. 2008, p. 319). Por se tratar de um direito real constituído sobre bem imóvel, é imprescindível o registro no Cartório de Registro de Imóveis (CRI), salvo quando o valor do imóvel não supera 30 salários mínimos, conforme art. 108 do Código Civil.

Características da Servidão
1. Perpétua: a servidão não finda com a morte, transmitindo-se aos herdeiros. Vale lembrar perpétua não é sinônimo de vitalício (vitalícia finda com a morte do titular
2. Acessoriedade: a servidão é um direito acessório na medida em que existe em função da propriedade;
3. Atipicidade: A lei não esgota as modalidades de servidão, portanto, o rol é exemplificativo;
4. Inalienabilidade: não pode ser alienada sem o direito de propriedade. Classificações da Servidão
1. Quanto ao imóvel que recai, poderá ser:
a. Urbana: relaciona-se a fruição de edifícios, sendo irrelevante a localização (se rural ou urbano). Ex. não edificar acima de determinada altura;
b. Rústicas: estão relacionadas ao solo e não ao prédio. É o caso, por exemplo, da servidão de passagem;
2. Quanto ao direito concedido ao titular do prédio dominante, poderá ser:
a. Positiva: O titular do prédio dominante poderá fazer algo no prédio serviente (ex. servidão de passagem);
b. Negativa: O titular do prédio serviente deve “não fazer” algo em prol do prédio dominante (ex. não construir acima de determinada altura).
3. Quanto à necessidade de um ato humano para exercício, poderá ser:
a. Contínua: depende de conduta humana reiterada (ex. servidão de passagem);
b. Não aparente: é aquela que não apresenta sinais exteriores, logo, não é possível visualizá-la (servidão de não construir).

Formas de constituição da servidão
1. “inter vivos”: constituída por