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PROPTER REM A conceituação do Direito das Coisas traz uma série de questionamentos acerca de sua relação com o Direito Pessoal. A doutrina se diverge em duas concepções: a teoria realista e a teoria monista. Sem embargo da aceitação dessa dicotomia, não chegaram os civilistas a um critério único para assinalar os traços distintivos do direito real e pessoal. Não obstante, nosso Código Civil adotou a teoria realista. Nesse diapasão, insurge uma categoria intermediária entre o direito real e o pessoal. São figuras híbridas ou ambíguas, constituindo, na aparência, um misto de obrigação e de direito real. As obrigações “in rem”, “ob”, ou “propter rem”, na lição de mestre ORLANDO GOMES(1), nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa. Já ARNOLDO WALD(2) vem proferir seu ensinamento no sentido de que estas obrigações derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a coisa. E o douto conclui: “as obrigações reais, ou propter rem, passam a pesar sobre quem se torne titular da coisa. Logo, sabendo-se quem é o titular, sabe-se quem é o devedor”. Portanto, essas obrigações só existem em razão da situação jurídica do obrigado, de titular do domínio ou de detentor de determinada coisa. Caracterizam-se pela origem e transmissibilidade automática. Consideradas em sua origem, verifica-se que provêm da existência de um direito real, impondo-se a seu titular. Se o direito de que se…

DIREITO DAS OBRIGAÇÕES UNIDADE I Nota Explicativa: Este material de estudo foi elaborado com a finalidade de auxiliar o aluno no acompanhamento das aulas, não servindo, portanto, como substitutivo para a doutrina civilista. O material em estudo foi extraído do livro MANUAL DE DIREITO CIVIL de SEBASTIÃO DE ASSIS NETO, MARCELO DE JESUS, MARIA IZABEL DE MELO1, CARLOS ROBERTO GONÇALVES ; ALINE SANTIAGO JACSON PANICHI, RODOLFO PAMPLONA FILHO E PABLO STOLZE. Por derradeiro, várias PARÁFRASES…

COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – CONSTITUI-SE, OU NÃO, EM CONTRATO PRELIMINAR?1 Leonardo Ferres da Silva Ribeiro Doutor e Mestre em Direito Processual Civil pela PUC/SP. Pós- Graduado, com título de especialista, em Direito dos Contratos e Direito Processual Civil. Professor do curso de pós-graduação lato sensu em processo civil do COGEAE – PUC/SP. Professor convidado da Pós Graduação em processo civil da PUC/RJ. Sumário: 1 – Introdução. 2 – Contratos Preliminares: 2.1. Denominação;…

alguns casos, há uma confluência entre direitos obrigacionais e reais. Nos direitos reais em coisa alheia (usufruto, servidão e hipoteca), além da situação de sujeição universal da comunidade perante a soberania do titular do direito sobre a coisa, identifica-se ainda uma relação obrigacional entre os titulares de direitos reais. Exemplificando: tanto o proprietário como o usufrutuário exercitam direitos potestativos contra a comunidade. Mas por outro lado, contraem obrigações recíprocas…

A EXTINÇÃO DO INSTITUTO DA ENFITEUSE EM TERRAS PARTICULARES NO CÓDIGO CIVIL DE 2002 COMPARADO AO DIREITO DE SUPERFICIE. Anastácia Beda Oliva do Amaral Adriano Soares SUMÁRIO: 1.INTRODUÇÃO; 2.ORIGEM DO INSTITUTO DA ENFITEUSE;3. CONCEITO DE ENFITEUSE 4.NATUREZA JURÍDICA; 5.OBJETO; 6.DISTINÇÕES IMPORTANTES; 7.DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO ENFITEUTA; 8.DIREITOS DO SENHORIO; 9.DO FORO; 10.DO LAUDÊMIO; 11.DIREITO DE RESGATE; 12.MODOS DE CONSTITUIÇÃO; 13.MODOS DE EXTINÇÃO; 14.ENFITEUSE E O…

1.1. Conceito Nas palavras de Orlando Gomes, ?O Direito das Coisas regula o poder dos homens sobre os bens e os modos de sua utilização econômica?. (GOMES, Orlando. Direitos reais. 14ª ed., atualizada por Humberto Theodoro Júnior. p. 1. Rio de Janeiro: Forense, 1999). É de se frisar que bem consiste na coisa útil e rara, suscetível de apropriação pelo homem. Surge aí um primeiro aspecto dos Direitos Reais, que os distingue dos Direitos Pessoais: estes têm por objeto uma prestação…

por ela produzidas, em virtude de lei ou norma jurídica”. DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil Brasileiro. Vol. 4, Direito das coisas. São Paulo: Saraiva, 2011. p. 95 A doutrina não é uníssona a respeito das consequências jurídicas acerca da posse, uns entendem que existem apenas o direito de invocar os interditos possessórios, “institutos jurídicos os quais o possuidor poderá se valer para proteção e defesa de sua posse, sempre que se sentir ameaçado ou ofendido no exercício de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANÁ RUAN RADDI MIRA O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR CURITIBA 2011 RUAN RADDI MIRA O COMPROMISSO IRRETRATÁVEL DE COMPRA E VENDA E O DIREITO REAL DO PROMITENTE COMPRADOR Trabalho apresentado como requisito para conclusão do Curso Superior de Tecnologia em Negócios Imobiliários, Setor de Educação Profissional e Tecnológica, Universidade Federal do Paraná Profª Orientadora Silvana Maria Carbonera.…

legal decorre da previsão em lei. Existe ainda a divisão entre penhor comum e penhor especial em decorrência do seu objeto. Penhor comum é o direito real de garantia que se constitui pela tradição efetiva de um bem móvel alienável, feita do devedor ao credor. Segundo Orlando Gomes “é o penhor na sua feição clássica”, necessitando de elementos tradicionais como o deslocamento da posse de coisa móvel do devedor ao credor. O penhor comum será transcrito em Registro de Títulos e…

instrumento público, arrepender-se, tendo o vendedor direito apenas ao ressarcimento das perdas e danos existentes resultantes do arrependimento. Dessa maneira, não havia qualquer direito real do promitente comprador sobre o imóvel, resolvendo-se a questão como inadimplemento de uma obrigação de fazer, a saber, a celebração do contrato principal, já que o instrumento particular tinha conotação de contrato preliminar e seu objeto era executar outro contrato e não entregar o imóvel ao…