Orlando Gomes Direitos Reais

Civil Conceito, Artigo Correspondente e Jurisprudência Educador (a): Acadêmico (a): Rondonópolis/MT- setembro de 2013 CONCEITO I – A propriedade: Para Maria Helena Diniz, a propriedade é o direito que a pessoa física ou jurídica tem de usar, gozar, dispor e reaver (DINIZ, Maria Helena. Código Civil Anotado. 15. Ed. São Paulo: editora Saraiva, 2010. P. 848). Artigo correspondente: Art. 1228, CC. Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___VARA CÍVEL DA COMARCA DE TEÓFILO OTONI/MG MARCUS VINICIUS OLIVEIRA TREGA PEREIRA, menor impúbere, neste ato representado pela genitora Regiane Pereira de Oliveira, brasileira, solteira, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade n° MG-13.339.975, e CPF n° 053.808.316-64, residente e domiciliada na Avenida 02 (dois) nº 450, Centro, no distrito de Mucuri, município de Teófilo Otoni/MG,…

Curso de Direito Direito Civil II EXTINÇÃO DAS OBRIGAÇÕES NOVAÇÃO CRISTIANE ÈRICA KILDIANE PEREIRA LACERDA KELINE NUNES MARIA INÊS PEREIRA LACERDA PATRICIA RAYANE BRITO BRASÍLIA/DF 2014 CRISTIANE ÈRICA KILDIANE PEREIRA LACERDA KELINE NUNES MARIA INÊS PEREIRA LACERDA PATRICIA RAYANE BRITO NOVAÇÃO Trabalho de pesquisa apresentado á disciplina de Direito Civil, sobre a Extinção das Obrigações: Novação, no curso de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VALPARAISO – GO MARIA AUXILIADORA DE OLIVEIRA MINEIRO, brasileira, solteira, bióloga, portadora do RG nº 944005 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob o nº 850.526.471-15, residente e domiciliada na QUADRA 03 BLOCO “G” APARTAMENTO 101, CONDOMINIO PALISSANDER, JARDIM CÉU AZUL, VALPARAISO-GO, CEP: 72.871-145, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar:…

DIREITOS REAIS : NOÇÕES GERAIS Sumário: 1. Conceito de direito real.2. Notas distintivas dos direitos reais.2.1 Eficácia absoluta.2.2 Inerência.2.3 Seqüela.2.4 Preferência.2.5 Tipicidade.2.6 Tendência à perpetuidade.2.7 Determinação e existência atual da coisa.2.8 Princípio da publicidade.2.9 Aquisição por usucapião.3. Classificação dos direitos reais.4. Fechamento.5. Referências. ________________________________________ 1. Conceito de direito real. Não é simples a tarefa…

Formao dos Contratos Proposta, Aceitao, Lugar (arts. 427/435) O direito moderno admite o princpio solus consensus obligat, ou seja, os contratos so, em regra, consensuais (isto , formam-se pelo simples consenso). Excepcionalmente, ele (consenso) no suficiente para a formao do contrato, exigindo-se, ainda, em alguns casos, a tradio (contratos reais) ou solenidades especiais (contratos solenes). Formao dos contratos para sua formao, os contratos requerem a convergncia de, no mnimo, duas…

Trabalho de Conclusão de Curso apresentada ao Curso de Direito da Faculdade de Ensino Superior do Paraná - FESP, como requisito parcial à obtenção de Título de Bacharel em Direito. Curitiba 2012 TERMO DE APROVAÇÃO FRANCINE ANÁLISE DO ARTIGO 1228, § § 4º E 5º DO CÓDIGO CÍVIL. USUCAPIÃO OU DESAPROPRIAÇÃO? Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Bacharel no Curso de Direito da Faculdade de Educação Superior do Paraná –…

PERGUNTAS DE DIREITO COMERCIAL 1) Qual a consequência da unificação parcial do Direito Civil com o Direito Comercial? R: Lembra ORLANDO GOMES que, "um código é, em sua noção histórica, um sistema de regras jurídicas formuladas para reger, durável e plenamente a conduta setorial de sujeitos de direito". (1983, p. 42) A necessidade de se racionalizar as leis, de torná-las sistematizadas, de faze-las simples, fosse para uni-las, ou para entrosar leis promulgadas em épocas distintas…

Nisso consiste, em tese, a cessão de contrato. Conforme Silvio Rodrigues (p. 109): Efetivamente, a cessão de contratos, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída.1 O contrato pode ser passível de cessão de transferência, após sua formação e antes de sua execução.…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP CARLOS XX XX, (nacionalidade) ____________, (estado civil) _________, (profissão) ____________, portador da cédula de identidade, Registro Geral nº.__________, inserido no Cadastro de Pessoas Físicas do Ministério da Fazenda nº. __________, residente e domiciliado na (endereço) Rua__________ nº. ___, Bairro__________, Código de Endereçamento Postal__________, na cidade de São Bernardo do Campo,