Orlando Gomes Direitos Reais

evento futuro poderia ser a quitação das pendências fiscais pelo proprietário | |vendedor, a obtenção das Certidões Negativas necessárias ou até mesmo a quitação da última parcela de um pagamento a prazo. | |É possível, entretanto, questionar a real validade jurídica de um instrumento provisório. Além disso, por mais que se tome | |cuidado na elaboração de um instrumento que preveja todas as eventualidades possíveis no negócio jurídico e evite-se qualquer | |possibilidade de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA DA COMARCA DE GUARAMIRIM (SC). Supermercado Prudentão - ME, pessoa jurídica de direito privado, com sua sede sito na Rua Orlando Gomes, nº. 100, Centro, cidade de Jaraguá do Sul (SC), inscrita no CNPJ(MF) o nº. 01.000.001/0001-01, vem, respeitosamente, à presença de VOSSA EXCELÊNCIA, através de seu ADVOGADO signatário, instrumento de mandato em anexo, propor a presente AÇÃO DE COBRANÇA em face de…

artigos 5º, inciso X e 114, inciso VI da Constituição Federal e nos artigos 186, 927 § único e 932, inciso III do Código Civil, do propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO c.c. DANOS MATERIAIS, MORAIS E LUCROS CESSANTES contra , pessoa jurídica de direito privado sob o CNPJ n.º 6 com sede social na Avenida , 1º Andar - , São Paulo - Capital, pelos motivos que passa a expor: 1. DOS FATOS: Em 21 de janeiro de ___________sentido na Avenida do Estado, 680, em veículo…

exemplos jurisprudenciais. Uma vez que a propriedade é o tema central para a abordagem dos demais conceitos é necessário sua conceitualização inicial para a construção do entendimento dos temas propostos a seguir, sendo assim, a propriedade é o direito que a pessoa tem sobre uma coisa, podendo ser esta física ou jurídica no qual o proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor de um bem, bem como de reivindicá-lo de quem injustamente o detenha. Cabe ainda inicialmente…

DIREITO CIVIL III PLANO DE AULA II ASSUNTO: TEORIA GERAL DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES Professor: Emiliano Humberto Della Costa. Duração: 4 horas/aula. INTRODUÇÃO DESENVOLVIMENTO - IMPORTÂNCIA DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES - EVOLUÇÃO DA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES - POSIÇÃO DO DIREITO DAS OBRIGAÇÕES NO CÓDIGO CIVIL E EM SEU ESTUDO CONCLUSÃO 1. Importância do direito das obrigações O estudo do Direito das Obrigações, seguindo inclusive a estrutura de nosso Código Civil, compreende parte…

Iniciada no começo da noite da quinta-feira, 06/10, e encerrada no começo da noite desta sexta-feira, 07/10, Açailândia do Maranhão, através do COMUCAA/Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, realizou, no Zepellin Eventos, centro da cidade, sua “6ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. O tema da “6ª Conferência Municipal” é o mesmo das “9ª Conferências Estadual e Nacional”, que serão de 25 a 27 de abril de 2010, em São Luis e de 11 a 14…

regulamentam o instituto da locação e seu objeto, constituem temas que sempre despertaram o interesse de legisladores, juristas, aplicadores do Direito, compositores enfim, de todos os setores da sociedade.² Como Orlando Gomes relatou com maestria, “tão velho como a sociedade humana e tão necessário como a própria lei, o contrato se confunde com as origens do Direito”. ³ O Código Civil, no artigo 2.036, preconiza que as locações de prédios urbanos continuam sendo regidas por lei…

CURSO DE DITEITO Ayron Doueidar Sandim – 8878498638 CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA Monografia apresentada ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito parcial para obtenção do título de Conclusão de Curso em DIREITO, sob a orientação do Prof.ª Daniel Massaroto Mariano. CAMPO GRANDE – MS 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. PROBLEMA 6 3. HIPÓTESES 7 4. OBJETIVOS DA PESQUISA 8 4.1. Objetivos gerais 8 4.2. Objetivo específico 8 5. JUSTIFICATICA…

com.br Acesse www.editorasaraiva.com.br/direito FILIAIS AMAZONAS/RONDÔNIA/RORAIMA/ACRE Rua Costa Azevedo, 56 – Centro – Fone: (92) 3633-4227 – Fax: (92) 3633-4782 – Manaus BAHIA/SERGIPE Rua Agripino Dórea, 23 – Brotas – Fone: (71) 3381-5854 / 3381-5895 – Fax: (71) 3381-0959 – Salvador BAURU (SÃO PAULO) Rua Monsenhor Claro, 2-55/2-57 – Centro – Fone: (14) 3234-5643 – Fax: (14) 3234-7401 – Bauru CEARÁ/PIAUÍ/MARANHÃO Av. Filomeno Gomes, 670 – Jacarecanga – Fone: (85)…

obrigação, seus elementos e suas fontes O direito das obrigações é, dentro do Direito Civil, um dos ramos em que a influência do Direito Romano é mais pronunciada, fato já indicado por Caio Mário da Silva Pereira. A doutrina recorda inicialmente que o conceito romano de obligatio1 presente na compilação do século VI, de nossa era, que afirma ser a obrigação “o vínculo jurídico ao qual nos submetemos coercitivamente, sujeitando-se a uma prestação, segundo o direito de nossa cidade”,…