Orlando Gomes Direitos Reais

unilateral e da teoria da natureza sui generis. A estipulação em favor de terceiro apresenta-se como uma figura jurídica de grande utilidade, porém, por se tratar de um negócio peculiar, há diversos posicionamentos em torno deste instituto e de sua real natureza jurídica, sendo de grande importância a sua investigação e estudo. 2. ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO: CONCEITO A estipulação em favor de terceiro também é conhecida como pactum in favorem tertii e se trata de um contrato…

Petrolina TRABALHO DE DIREITO CIVIL 1 Petrolina - Pe 10/06/2013 1. BEM E COISA: CONCEITOS E DIFERENÇAS Bem jurídico pode ser definido como toda a utilidade física ou ideal, que seja objeto de um direito subjetivo. César Fiúza diferencia os dois elementos da seguinte forma: “Bem é tudo aquilo que é útil às pessoas”.. Sustentam que bem é gênero e coisa é espécie, autores como Orlando Gomes, Teixeira de Freitas,…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FMN Curso de Direito Kellyane Torres Calheiros DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE PATERNIDADE: Violação da pessoa, como direito fundamental protegido. Maceió 2014 Kellyane Torres Calheiros DANO MORAL DECORRENTE DA NEGATIVA DE PATERNIDADE: Violação da pessoa, como direito fundamental protegido Projeto de pesquisa apresentado…

compreendida como a composição das pessoas chamadas por Lei a herdar uma das outras. Sendo assim, sua definição ora se amplia, ora se restringe, conforme as tendências do direito positivo, em cada país e em cada época. No que se refere aos alimentos à companheira, após a Carta de 88 responsável pela sua inserção ao nosso direito, com o reconhecimento da união estável entre o homem e a mulher como “entidade familiar”, a família passou a ser universalmente considerada a “célula social por…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM Vara da Família e Sucessões da Comarca de Guarulhos – SP. XXXXXXXXXXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, nascido em 20.06.1999 e XXXXXXXXXXXX, brasileira, menor impúbere, nascida em 11/12/2005, neste ato representada por sua genitora XXXXXXxXXXXX, brasileira, solteira, maior, portadora da Cédula de Identidade RG n. º _______, inscrita no CPF/MF sob n. º ___________, todos residentes e domiciliados à Rua ________________, n. º

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................2 2 DIREITO COLETIVO DO TRABALHO.....................................................................................3 2.1 CONCEITO....................................................................................................................3 2.2 OBJETIVOS......................................................................................

............................. 11 BLOCO 3 – AULAS 5 e 6 - Desenvolvimentos e estágio atual do direito comercial como estatuto jurídico do poder de empresa........................................................................................................... 19 AULA 5: O âmbito de aplicação do direito comercial................................................................... 20 AULA 6: O direito comercial e a doutrina dos perfis da empresa.................................................

legítimos. Sua função é a de igualar as legítimas desses herdeiros.A justificação dessa providência igualitária no momento da transmissão dos bens, que tem expressa a previsão no artigo 2.003 do Código Civil, decorre de diversos pressupostos de fato e de direito, seja por se considerar o necessário cumprimento da presumível vontade do ascendente, como pelas normas impositivas de que a doação, salvo clausula expressa em contrario, deve ser interpretada como uma antecipação de herança. …

[pic] Universidade do Planalto Catarinense Curso de Direito RAFAEL KLEY VARELA RELATÓRIO PARCIAL DE TRABALHO DE CURSO LAGES 2012 RAFAEL KLEY VARELA DESJUDICIALIZAÇÃO DO INVENTÁRIO Relatório apresentado à Universidade do Planalto Catarinense – UNIPLAC, como requisito parcial para obtenção de aprovação na disciplina de…

GOIÁS DEPARTAMENTO DE FILOSOFIA E TEOLOGIA Bacharelado em Direito Direito Civil I Profª: BENS A03 GOIÂNIA 2012 BENS Trabalho realizado e apresentado no 2° período do curso Bacharelado em Direito da Pontifícia Universidade Católica de Goiás, na disciplina de Direito Civil I do departamento de Ciências…