Orlando Gomes Direitos Reais

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL REGIONAL DO MÉIER DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO MARÍLIA PRADO RODRIGUES, brasileira, casada, arquiteta, portadora da carteira de identidade n° 654896-7, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob n° 067.826.126-56, residente na rua Malibu, n° 37, CEP: 2287-200, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro, por seu advogado, com endereço profissional... , vem a V. Exa. Propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE…

DA OFERTA DOS CONTRATOS INTERNACIONAIS PRIVADOS NO DIREITO BRASILEIRO Cristian Bazanella Longhinoti Pós-Graduando em Direito Processual Civil pela ABDPC- Academia Brasileira de Direito Processual Civil. Advogado Professor URCAMP- Universidade da Região da Campanha RESUMO O Direito Internacional, nos últimos anos, em virtude dos acontecimentos sócio-econômicos pelos quais passa o nosso País, em especial o setor privado, tem sido objeto de estudo e desenvolvimento por…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA... .............................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor…

DIREITO DAS COISAS – DIREITOS REAIS (RES) INSTITUTAS DO IMPERADOR JUSTINIANO: LIVRO II; TÍTULO I: Da divisão das coisas e da qualidade delas. CÓDIGO CIVIL: PARTE GERAL: LIVRO II – DOS BENS; TITULO ÚNICO: DAS DIFERENTES CLASSES DE BENS. CÓDIGO CIVIL: PARTE ESPECIAL: LIVRO III: DO DIREITO DAS COISAS DIREITO OBJETIVO: NORMA. DIREITO SUBJETIVO: ATRIBUI FACULDADES JURÍDICAS ÀS PESSOAS. DIREITOS REAIS: recaem sobre coisas corpóreas e incorpóreas ou direitos (actio in rem) E PESSOAIS (actio…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CÍVEL DA COMARCA... .............................(qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº .... e CIC nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., através de seu bastante procurador e advogado, infra-assinado, ut instrumento da mandato incluso, com escritório na Cidade de ...., na Rua .... nº ...., onde recebe intimações, vem mui respeitosamente perante Vossa Excelência, para propor…

concurso, muito fácil de entender) Direitos das Coisas ou Reais Introdução Todo sujeito tem coisas ao seu redor. Qual é a relação do sujeito com as coisas? 1. Noção O Direito Civil veio do Direito Romano e mais especificamente da Europa. O Direito Romano não era sistematizado, mas tinha ações e essas ações são típicas, sendo elas: Actio in Persona (Ação contra uma pessoa) e Actio in Ré (Ação contra uma coisa). Depois essas ações evoluíram em uma categoria de Direito Subjetivo, que…

abandono não se presume, devendo resultar claramente da vontade do proprietário de se despojar do que lhe pertence, ou seja, é importante analisar o fato concreto para saber se o proprietário quis realmente se desfazer do objeto. Como esclarece Orlando Gomes, a coisa abandonada (res derelictae) não se confunde com a coisa perdida (res perdita), pois “Quem perde uma coisa não perde a sua propriedade; privado estará, enquanto não a encontrar, de exercer o domínio, mas, nem por isso, a…

posicionanemnto, mas em várias ideias, com base em algumas teorias que giram ao redor do novo direito civil. Para que seja compreensível o tema deve-se encontrar sua classificação dentro do direito civil, sua natureza jurídica, enfatizando se a posse é um fato ou um direito. Discussão esta que também trará as características do conceito “posse”, como sua tipicidade; taxatividade; oponibilidade; poder de sequela; direito de preferência e aderência. Será evidenciado também que dentre…

para a obtenção de fins comuns, desde as de raio de ação mais amplo, como o Estado, o Município, a Igreja, até as mais restritas como as associações particulares”.1 O direito não poderia ignorar este fato social, então tratou de discipliná-lo, para que esses grupos podessem participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, isto quer dizer, dotando a união disciplinada personalidade própria. Imaginemos um grupo de pessoas, que juntas formaram um pequeno núcleo de produção, para venderem é

TOM ALEXANDRE BRANDÃO CONTRIBUIÇÃO AO ESTUDO DAS OBRIGAÇÕES PROPTER REM E INSTITUTOS CORRELATOS Dissertação de mestrado em Direito Civil Orientação: Professora Titular Teresa Ancona Lopez Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo Departamento de Direito Civil São Paulo 2009 Agradeço à professora Teresa Ancona Lopez pela orientação, paciência e, sobretudo, amizade ao longo desses anos de intenso convívio. Além dos profundos conhecimentos jurídicos – os quais…