PROJETO AYRON REVISADO

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE I

CURSO DE DITEITO

Ayron Doueidar Sandim – 8878498638

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

CAMPO GRANDE – MS
2014

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE - UNIDADE I

CURSO DE DITEITO

Ayron Doueidar Sandim – 8878498638

CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA

Monografia apresentada ao Centro Universitário Anhanguera de Campo Grande, como requisito parcial para obtenção do título de Conclusão de Curso em DIREITO, sob a orientação do Prof.ª Daniel Massaroto Mariano.

CAMPO GRANDE – MS
2014

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO 4
2. PROBLEMA 6
3. HIPÓTESES 7
4. OBJETIVOS DA PESQUISA 8
4.1. Objetivos gerais 8
4.2. Objetivo específico 8
5. JUSTIFICATICA 10
6. REVISÃO DE LITERATURA 11
7. PROCEDIMENTO METODOLÓGICO 14
8. CRONOGRAMA 15
9. REFERÊNCIAS 16

1.INTRODUÇÃO

O presente artigo pretende analisar a Promessa de Compra e Venda, desde sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro até os dias atuais, assim partimos da origem do instituto, enquanto instrumento que possibilitou à aquisição de imóveis por meio de pagamento parcelado, podendo garantir às classes menos favorecidas o acesso à moradia, o que antes não era possível.
Assim verificamos que a promessa de compra e venda pode ser conceituada como um negócio jurídico bilateral de forma livre por meio da qual as partes se obrigam quando de seu cumprimento, a formalizar a venda e compra cujo objeto e pagamento tenha sido previamente ajustado entre as partes envolvidas no contrato por elas celebrado.
Com o advento do Novo Código Civil de 2002, Lei 10.406/2002 no ordenamento jurídico brasileiro, trouxe inovações relativas às promessas de compra e vendas contidas nos arts. 1.225, VII, 1.417, e 1.418, ensejando reflexões sobre o direito do promitente comprador do imóvel, que é considerado um Direito Real de aquisição, nos termos no inciso VII, do art. 1.225 do Código Civil.
São vários os títulos e