cessão de contratos

CESSÃO DE CONTRATO

Do contrato defluem créditos e débitos para as partes e se estas os podem transferir, separadamente, devem poder transferi-los de maneira global. Nisso consiste, em tese, a cessão de contrato. Conforme Silvio Rodrigues (p. 109):
Efetivamente, a cessão de contratos, ou melhor, a cessão de situações contratuais, consiste na transferência da inteira posição ativa e passiva do conjunto de direitos e obrigações de que é titular uma pessoa, derivados de um contrato bilateral já ultimado, mas de execução ainda não concluída.1 O contrato pode ser passível de cessão de transferência, após sua formação e antes de sua execução. Considera-se o contrato como um valor econômico autônomo, sendo passível, de circular como qualquer outro bem econômico. Quando uma pessoa quiser transferir seus créditos e débitos a outrem, oriunda de um acordo de vontades, teria, em rigor, de desfazer com o seu co-contratante o primeiro negócio, para ser refeito com um terceiro interessado. A cessão de contrato possibilita, por um ato único, transferir toda a posição contratual de uma pessoa a outra, por vezes e excepcionalmente, sem a própria anuência do cedido. Silvio Rodrigues cita alguns exemplos (p. 110):
O locatário, com opção de compra do prédio locado e autorizado pelo próprio instrumento, pode transferir a inteira posição contratual a seu sucessor, o qual adquire por um simples ato não apenas o direito de remanescer na qualidade de locatário, nas condições que desfrutava o cedente, mas também a prerrogativa de adquirir o prédio, nos termos da opção. Note-se que não se precisa desfazer o negócio anterior em que se constituíram direitos e obrigações de lado a lado, para se aperfeiçoar nova relação jurídica. Basta transpassar o contrato, com todas as conseqüências dele derivadas.
O promitente comprador de terreno loteado pode transferir a terceiro sua posição no compromisso de venda e compra do lote, sem anuência do credor. Note-se que no caso o