Orlando Gomes Direitos Reais

1 O QUE É PROPTER REM: Em regra, o direito das obrigações funciona através de pessoas determinadas, conhecidas, individualizadas. Existe, entretanto, uma espécie obrigacional onde o vinculo não se forma por meio de uma norma convencional (regra de conduta, contrato, lei, etc.); ele resulta simplesmente do fato de alguém ser titular de um direito real, titular de uma coisa. Cuida-se, aqui, das obrigações reais (propter rem).Situadas entre os direitos reais e obrigacionais, são também…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Itajaí, junho 2008 i UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO AS FORMAS DE EXCLUSÃO DO HERDEIRO NECESSÁRIO E O FENÔMENO DA COMORIÊNCIA NO DIREITO SUCESSÓRIO BRASILEIRO SILVIA REGINA MAIER Monografia…

ANULATÓRIA DE TERMO DE DOAÇÃO pelo rito ordinário, PEDRO DOS SANTOS, brasileiro, casado, marinheiro, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua________, pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS O autor, Gustavo Barroso, em seu aniversário de 50 anos, resolveu fazer um cruzeiro marítimo. No entanto, houve uma tempestade e o navio em que se encontrava naufragou. Por sorte, e antes de…

declarante, ou seja ,no dolo há induzimento ao erro por parte do declaratário ou de terceiro ; o erro participa do conceito de dolo , mas é por ele absorvido. Dolo penal : é importante salientar que o dolo nos fatos jurídicos é diferente que o dolo no Direito Penal , neste ocorrerá o dolo quando o agente quiser produzir o resultado (dolo direto ) ou quando assumir o risco (dolo eventual). Dolo é artifício, desejo maligno de viciar a vontade do destinatário, de desvia-la de sua…

contratual. Para chegar ao aludido conceito partiu-se, primeiramente, de uma análise das Fontes do Direito do Trabalho, das Teorias do Vínculo e da Natureza Jurídica do Contrato Individual de Trabalho. Neste ponto, foram utilizadas, com grande ênfase, as anotações feitas em sala de aula, além das obras de Alice Monteiro de Barros, de Mauricio Godinho Delgado e de Orlando Gomes e Elson Gottschalk. Superada essa parte, passou-se para a análise das quatro…

GONÇALVES BENVENUTTI A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS CONTRATOS Trabalho apresentado como requisito parcial para conclusão da disciplina Direito Civil B, Faculdade de Direito, Setor de Ciências Jurídicas, Universidade Federal do Paraná. Prof. Dr. Eroulths Cortiano Junior CURITIBA 2011 A CLÁUSULA REBUS SIC STANTIBUS E O…

ASSINE JÁ. E TENHA ACESSO IRRESTRITO. CLIQUE AQUI. + de 97.000 QUESTÕES ORGANI Artigos Terça, 06 de Novembro de 2012 07h46 CONSULTAS JURÍDICAS TAUÃ LIMA VERDAN RANGEL: Bacharel em Direito, do Centro Universitário São Camilo. Autor de vários artigos na área d Direito Penal, Direito Constitucional, Direito Civil e Direito Ambiental. Aulas em vídeo Boletim Conteúdo Jurídico - ISSN - 1984-0454 Colaboradores remover realce Colunistas outra consulta enviar p/ amigo A+ Conselho…

3. Características dos contratos bancários O contrato bancário tem peculiaridades que justificam sua disciplina diferenciada. Com efeito, como nota Orlando Gomes, "Os esquemas contratuais comuns, quando inseridos na atividade própria dos bancos, sofrem modificações sob o aspecto técnico, que determinam alterações em sua disciplina." [13] As características do contrato bancário, muito relacionadas umas com as outras, podem ser assim pontuadas: 3.1 Instrumento de crédito; O contrato bancário é

do declarante, ou seja ,no dolo h induzimento ao erro por parte do declaratrio ou de terceiro o erro participa do conceito de dolo , mas por ele absorvido. Dolo penal importante salientar que o dolo nos fatos jurdicos diferente que o dolo no Direito Penal , neste ocorrer o dolo quando o agente quiser produzir o resultado (dolo direto ) ou quando assumir o risco (dolo eventual). Dolo artifcio, desejo maligno de viciar a vontade do destinatrio, de desvia-la de sua correta direo.…

como sendo: “O proprietário é chamado de senhorio direto. O titular do direito real sobre coisa alheia é denominado enfiteuta e tem um poder muito amplo sobre a coisa. Pode usá-la e desfrutá-la do modo mais completo, bem como aliená-la e transmiti-la por herança. Por isso se diz que a enfiteuse é o mais amplo dos direitos reais sobre coisas alheias. O proprietário praticamente conserva apenas o nome de dono e alguns poucos direitos, que se manifestam em ocasiões restritas”. A…