Orlando Gomes Direitos Reais

ROSANA ALVES – OAB/RN5733 PARNAMIRIM – RIO GRANDE DO NORTE EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DE UMA DAS VARAS DE FAMÍLIA DA COMARCA DE PARNAMIRIM/RN, A QUEM POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL, COUBER. MARIA EDUARDA XAVIER , brasileira, divorciada, do lar, residente e domiciliada na Rua Edgar de Morais, 399 – Monte castelo – Parnamirim – RN – CEP. 59.141-150, portadora da Carteira de Identidade nº. 000000-SSP/RN e do CPF nº. 000.000.000-00, por intermédio de sua…

CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO DIREITO REAIS DIREITO DO PROMITENTE COMPRADOR Teresópolis 2013 Unifeso Centro de Ciências Humanas e Sociais Curso de Graduação em Direito Disciplina: Direitos Reais Prof°.: Marcelo Baez Alunas: Alessandra Bucher Roberta Kelly R. de Oliveira Turma: 7º Período Sumário: 1. Direito pessoal ou direito real. 2. A irretratabilidade da promessa. 3. Adjudicação…

Considerações a respeito da alienação fiduciária frente à hipoteca 1.Introdução O direito real de garantia, segundo Orlando Gomes (1999, p. 343), é aquele que confere ao titular o poder de obter o pagamento de uma dívida com o valor ou a renda de um bem aplicado exclusivamente à sua satisfação. O Código Civil de 2002 elenca quatro direitos reais de garantia, quais sejam: penhor, anticrese, hipoteca e propriedade fiduciária. No presente trabalho, analisar-se-ão as vantagens e…

civil, espécie de direito real de garantia, ao lado do penhor e da hipoteca, no qual o devedor, ou representante deste, entrega um bem imóvel ao credor, para que os frutos deste bem compensem a dívida. Anticrese é uma convenção mediante a qual o credor, retendo um imóvel do devedor, percebe os seus frutos para conseguir a soma em dinheiro emprestada, imputando na dívida e até o seu resgate, as importâncias que for recebendo. Para Carlos Roberto Gonçalves, a anticrese é direito real…

AQUISIÇÃO DA PROPRIEDADE Segundo lição do autor Orlando Gomes, a aquisição da propriedade pode ser originária ou derivada, sendo que a distinção entre as duas funda-se na existência ou inexistência da relação entre precedente e consequente sujeito de direito. É originária quando a propriedade é adquirida sem conexão com o dono precedente, de modo que o proprietário sempre vai contrair propriedade plena, como na ocupação, usucapião e acessão natural. Já a aquisição derivada decorre do…

DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE TEÓFILO OTONI-MG DEZEMBRO DE 2013 REDE DE ENSINO DOCTUM INSTITUTO ENSINAR BRASIL - FACULDADES UNIFICADAS DE TEÓFILO OTONI CACILDA FERREIRA GUEDES DANDA LORHANA DE ARAÚJO AMARAL EULLER ANTUNES QUARESMA MAIARA RAIANNY SOARES CARVALHO PIO DE CASTRO MOTA SAYMON FERNANDES BOMFIM DIREITOS REAIS DE GARANTIA: HIPOTECA, PENHOR E ANTICRESE Trabalho apresentado no curso de Direito das Faculdades

em regra, da própria qualidade física, da própria natureza da coisa. Mas pode advir igualmente da vontade das partes. Estas, por convenção, tornam infungíveis coisas intrinsecamente fungíveis”. Há também serviços fungíveis e infungíveis. Para Orlando Gomes (2001, p.222): “Serviço fungível é o que pode ser prestado por outra pessoa que não o devedor. O credor tem a faculdade de mandar executa-lo por substituto, a expensas da outra parte. Serviço não fungível, o que se contrata, isto…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SETE LAGOAS – UNIFEMM UNIDADE EDUCACIONAL DE DIREITO – UEDI Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira DIREITO CIVIL IV - PROPRIEDADE 6º período F Sete Lagoas, 2013 Ana Carolina Machado Monique Campos Natália Marques Thamyres Figueiredo Viviane Pereira PROPRIEDADE RESÓLUVEL, PROPRIEDADE AD TEMPUS E PROPRIEDADE APARENTE Trabalho proposto tem como objetivo explicar esses…

grega, que foi incorporada pelos romanos, estabeleceu os princípios basilares do direito de vizinhança moderno. Como lembra Vilson Rodrigues Alves, “o critério clássico e geral que se aplica, então, às relações entre os vizinhos é o de que cada um pode fazer no imóvel o que queira, desde que não atinja o vizinho: on suo hactenus facere licet, quatenus nihil in alienum immittat” Assim, no próprio direito romano, era lícito a qualquer um proceder em relação à propriedade…

enquadrado especificamente como negócio jurídico.[2] Deste modo, dentro do âmbito das operações bancárias, os contratos bancários funcionam como seu esquema jurídico, como fato jurídico propulsor da relação jurídica obrigacional bancária, engendrando direitos subjetivos e deveres jurídicos. Conceituar contrato bancário implica dar-lhe sua nota essencial, suficientemente restrito para o distinguir dos demais contratos civis e comerciais, e suficientemente amplo para abarcar todas as…