Orlando Gomes Direitos Reais

CONCEITO Segundo Orlando Gomes, “na reserva mental, oculta-se a vontade contrária a declarada. O declarante mantém na mente o verdadeiro propósito – propositum in mente revelentum – e, o propósito oculto não deixa de ser oculto por ter sido comunicado a terceiro.” Para Mota Pinto, na reserva mental “O declarante emite uma declaração não coincidente com a vontade real, sem qualquer conluio com o declaratário, visando precisamente enganar este”. Levando-se em…

Direito Civil 06-09-10 Usucapião – o justo título Vamos falar sobre o justo título como requisito formal da usucapião. Nesta expressão, a palavra título significa título aquisitivo. E o que é um título aquisitivo, que já sabemos? É o ato jurídico que tem por finalidade econômica transmitir domínio. É o ato translativo dominial. Há a palavra “justo” acompanhando a palavra “título”. O que significa? Na verdade, “justo” tem dois significados. A primeira ideia é a de vício ou defeito. É…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE lllll-PE URGÊNCIA xxxx e xxxx, menores impúberes, representadas, neste ato, por sua genitora, YYY, brasileira, solteira, portadora de cédula de identidade com RG sob n. 00000 SSP/PE, inscrita no CPF 00000, residente e domiciliada na Rua hhhhh, veem perante Vossa Excelência, por meio de sua advogada abaixo assinada, nos…

Notas sobre os direitos de personalidade no direito português I – O reconhecimento dos direitos de personalidade O reconhecimento a todo o ser humano do valor de pessoa é hoje um verdadeiro postulado axiológico do jurídico, que não deve sofrer contestação relevante, pelo menos ao nível das proclamações[1]. A personalidade do Homem é para o direito um prius[2], que o Direito encontra (não cria), e que deve ser reconhecido e tutelado pela ordem jurídica – pode…

mútuo bancário é um contrato real, tendo em vista que necessita da entrega do dinheiro para ser concretizado; unilateral, eis que somente uma das partes tem obrigação de adimplir o contrato; oneroso, tendo em vista que é cobrado taxas de juros; e formal, por se tratar de documento escrito. Assim, no que tange as peculiaridades do contrato de mútuo bancário, Arnaldo Rizzardo elenca cinco características essenciais do mesmo. Senão vejamos: a) Trata-se de um contrato real, porquanto se…

básica. BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das Coisas. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 6 ed., vol. I, 1957. GOMES, Orlando. Direitos Reais. Rio de Janeiro, RJ: Forense, 3 ed., tomo II, 1963. LOPES, Miguel Maria de Serpa. Curso de Direito Civil. São Paulo, SP: Freitas Bastos, 4 ed., vol. V, 1963. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado. Rio de Janeiro, RJ: Borsoi, 1 ed., tomo I, 1953. MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratado de Direito Privado.…

ALEXON DE OLIVEIRA GOMES ALTINO ELTON BISPO ANA VERENA SOUZA COSTA HANNA KAROLINA PERES NUNES NERCIA ARAUJO SANTOS ORLANDO SANTIAGO MASCARENHAS SÁVIO RIBEIRO DOS SANTOS TRABALHO DE FUNDAMENTOS DA ANTRAPOLOGIA E DA SOCIOLOGIA FEIRA DE SANTANA-BA 2014 FUNDAMENTOS DA ANTROPOLOGIA E SOCIOLOGIA - DAVID SCHENAIDER

RICARDO DE ABREU BARBOSA - DIREITO CIVIL VI 1o. Semestre 2015 ricardobarbosa.prof@gmail.com Aula 01 Plano de Ensino e Aprendizagem EMENTA: Introdução ao direito das coisas: conceito e classificação e conteúdo do direito das coisas. Distinção entre direitos reais e pessoais. Posse: origem; conceito; modalidades; modos de aquisição e perda; efeitos; mecanismos de defesa da posse. Propriedade: fundamento jurídico do domínio; conceito; elementos constitutivos; mecanismos de defesa da…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CONTAGEM/MG Guilherme, brasileiro, estado civil, lojista, portador da cédula de identidade número, inscrito sob o CPF número, residente e domiciliado na rua, número, bairro, CEP, Betim, Minas Gerais, vem por intermédio de seu advogado infra-assinado (procuração em anexo), respeitosamente, perante V.Exa. propor: AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO, Em face de Kiki Faxinas Ltda., com sede na rua,…

1 UNIVERSIDADE PAULISTA DIREITO A HISTORIA DO DIREITO NO BRASIL Edileia Santos da Conceição São Paulo, 2014 A História do Direito no Brasil Quando, em 22 de Abril de 1500, a armada comandada por Pedro Álvares Cabral chegou à Terra de Vera Cruz, o Direito Português estendeu a sua vigência a um território mais, com sensibilidade às condições específicas da grande Nação de que todos (Brasileiros e Portugueses) nos orgulhamos. Vigoravam, então, em…