Orlando Agravo De Instrumento

Agravo de Instrumento em Ação de Despejo em sublocação consentida, fundada em denúncia vazia e inadimplemento dos locativos. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Proc. nº 001/1.07.0065175-0 PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA RECURSAL OU EFEITO ATIVO ................., por seu procurador subfirmado (mandato anexo – fl. 12 do proc. nº 001/1.07.0065175-0, em apenso), vem, mui respeitosamente, à…

pré-executividade acolhida. Execução extinta. Agravo provido.” Tribunal de Alçada do Rio Grande do Sul RECURSO: AGI nº: 197220080-DATA: 1112/1997 ORGAO: Quinta Câmara Cível Rel: Márcio Borges Fortes Origem: Porto Alegre AGRAVO. EXCEÇAO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. Admite-se que o executado venha a juízo por meio da denominada exceção de pré-executividade quando quiser discutir a qualidade do documento em que se funda a execução como titulo executivo extrajudicial. AGRAVO…

do autor, resta enfrentarmos o afastamento de tal cláusula, à luz do caso concreto, e a conseqüente argüição de exceção de incompetência relativa. Neste passo, deve-se salientar a definição de contrato de adesão oferecida pelo douto Orlando Gomes: “É o negócio jurídico no qual a participação de um dos sujeitos sucede pela aceitação em bloco de uma série de cláusulas formuladas antecipadamente, de um modo geral e abstrato, pela outra parte, para constituir o conteúdo…

Rippert.” Hodiernamente, dispomos da cátedra lúcida do Professor Celso Ribeiro Bastos6: “Até a Carta de 1988, o ressarcimento do dano moral era quase de todo impossível. Mesmo quando isso se dava, era com fundamento nos danos materiais advindos do agravo moral. O art. 5º, X, da vigente Constituição reza: 'São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.' O…

Processo Civil Interpretado, ED. 11ª, Ed. Manole, 2012, diz a respeito: ‘’O fundamento do pedido de alteração do valor é o desrespeito ao critério fixado pelo art. 259, e seu acolhimento leva ao proferimento de decisão interlocutória atacável por agravo retido.’’ ‘’(...) Este requisito ou formalidade essencial da petição inicial (art. 282, V) expressa a exigência da lei do processo de que toda causa se apresente ao juiz com um valor econômico certo atribuído pelo autor(...)’’ Nesta…

II/285/286). DTZ1209909 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. BUSCA E APREENSÃO. INDEFERIMENTO DO PLEITO LIMINAR. PEDIDO DE EFEITO ATIVO AO RECURSO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES. BUSCA E APREENSÃO DEFERIDA. I - Presentes os requisitos autorizadores da busca e apreensão, possível é concessão da medida em tutela antecipada recursal. II - Agravo provido. (TJMA - AI 258562005 - 2ª C. Civ. - Rel. Des. Antonio Guerreiro Júnior. - DJ 21.03.2006). DTZ1016308 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL…

casado, autônomo, portador da Cédula de Identidade RG n.º xxxxx, inscrito no CPF/MF sob o n.º xxxxxxxxxxxxxxxxx, domiciliado e residente nesta Cidade e Comarca de xxxxxx, sito Bairro xxxxx (Endereço completo) por sua advogada in fine assinado, ut instrumento de procuração em anexo, nos autos epigrafados promovidos por Banco xxxxxx., vem, respeitosamente, apresentar sua CONTESTAÇÃO pelas razões de fato e de direito adiante articuladas: I - PRELIMINARMENTE Tendo em vista o…

privados da sorte de poderem custear, com seus próprios meios, a defesa de seus direitos. Recurso conhecido e provido. (REsp 131.815/SP, Rel. Ministro CESAR ASFOR ROCHA, QUARTA TURMA, julgado em 16/06/1998, DJ 28/09/1998, p. 63). EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE USUCAPIÃO - MEMORIAL DESCRITIVO E PLANTA DO IMÓVEL - PEÇAS INDISPENSÁVEIS - HIPOSSUFICIÊNCIA - JUSTIÇA GRATUITA - ÔNUS DO ESTADO. O juiz, por meio do Estado, deve indicar engenheiro técnico para a elaboração da…

reais de garantia é bem explanada pelo excepcional professor Orlando Gomes em sua magnífica obra: Sob a denominação de direitos reais de garantia, compreendem-se, no sistema jurídico do País, openhor,a anticrese e a hipoteca. Também são chamados direitos pignoratícios, mas essa terminologia é inconveniente, por emprestar exagerada amplitude a um desses direitos: openhor.[10] Ainda se tira lição da citada obra do magistral professor Orlando Gomes quanto ao conceito de Direito Real de…

DESPROVIMENTO DO RECURSO. 0044317-69.2009.8.19.0000 (2009.002.40372) - AGRAVO DE INSTRUMENTO - 1ª Ementa DES. CAMILO RIBEIRO RULIERE - Julgamento: 21/10/2009 - PRIMEIRA CAMARA CIVEL 1ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIROAgravo de Instrumento nº 2009.002. 40372DECISÃOMario Vinícius Annuza Duarte representado por sua genitora Sheila Alzira Annuza Ferreira interpôs Agravo de Instrumento alvejando decisão proferida pelo Juízo de Direito da 4ª…