Orlando Agravo De Instrumento

conceituados como “o complexo das normas reguladoras das relações jurídicas referentes às coisas suscetíveis de apropriação pelo homem”, tais coisas serão sempre dotadas de valor econômico e serão inevitavelmente corpóreas, segundo o posicionamento de Orlando Gomes. Com o presente trabalho, temos por objetivo introduzir a discussão do direito à propriedade, conceituando-o, bem como estruturando seu estudo por meio de suas faculdades e atributos até, por fim, discorrermos a respeito da…

liberdade de ação do individuo. O Código Civil brasileiro de 1916 sofreu grande influencia do direito alemão, colocando os direitos das obrigações no III livro, refletindo assim a situação da época. Como o entendimento e criticas do saudoso civilista Orlando Gomes, o direito das obrigações deveria ser tratado no inicio do código após a parte geral ,já que se refere como o principio para o entendimento de todos os outros ramos da vida civil . ...”Mas fácil se torna, assim, a exposição…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ CURSO: DIREITO DISCICPLINA: DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR: EVERALDO MEDEIROS DIAS 6 ° PERÍODO: NOTURNO - TURMA: A ACADÊMICOS: HECTOR JOHANES ROCHA STEIN ORLANDO DE OLIVEIRA ANTUNES JUNIOR TEMA 1: JUNTA COMERCIAL TEMA 2: CONTRATO DE TRESPASSE 1. JUNTA COMERCIAL

com o artigo 4º da Lei de Alimentos.² Quanto aos pressupostos da obrigação do alimentante sobre o alimentado estes estão presentes no caso em epígrafe, assim como nos ensina a renomada Maria Helena Diniz: "Segundo Orlando Gomes, Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. Compreende o que é imprescindível à vida da pessoa como alimentação, vestuário, habitação, tratamento médico, diversões (...).”³…

elencar os efeitos da posse, existe discrepância entre os doutrinadores a respeito da matéria. Orlando Gomes, citado por Carlos Roberto Gonçalves em sua obra Direito Civil Brasileiro, divide as teorias que aceitam sua eficácia em dois grupos: os que admitem a pluralidade dos efeitos da posse, e aqueles adeptos da denominada unicidade. Estes últimos sustentam que a posse produz um único efeito, o mesmo Orlando Gomes, argumentava que sendo a posse a exteriorização da propriedade, todos…

consenso impede que a partilha de bens seja efetuada na sede do inventário, sendo imprescindível que seja resolvida nas vias ordinárias, pois há necessidade de 8 Artigo 226, § 3º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 Agravo de Instrumento Nº 70035867167, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 29/07/2010. 9 se comprovar o fato. A divergência, por questões de dilação probatória, não pode ser processada…

que tem, pode ser defendida pelos interditos, não contra aquele de que se tirou, pela vioncia, clandestinidade ouprecariedade, mas contra terceiros que eventualente desejar arrebatar a posse para si." ACÓRDÃO: Nº 70055035067 Trata-se de agravo de instrumento interposto por José Hipólito Morales Lopes e Rosane de Abreu Gonçalves Lopes contra a decisão que, nos autos da ação reivindicatória que promovem em desfavor de Maurea Vianna de Lima, indeferiu o pedido de antecipação de tutela…

29/02/2012 Órgão Julgador: 8ª Turma Publicação: DEJT 02/03/2012 Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESTORNO DE COMISSÕES. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que, uma vez ultimada a venda, revela-se ilícito o estorno de comissões por vendas, mesmo diante da inadimplência do comprador, sob pena de se estar transferindo ao empregado os riscos da atividade econômica. Precedentes. Agravo de instrumento conhecido e não provido. 2.1.5. GRATIFICAÇÕES …

processual". Os recursos apresentam uma função de grande importância dentro da sistemática processual trabalhista, pois é através deles que a parte pode obter o reexame da matéria já debatida por determinado órgão judicial. Eles são instrumentos processuais postos à disposição das partes para a completa defesa de seus direitos e interesses, sendo esta mais uma das garantias emanadas do Devido Processo Legal. No sistema recursal laboral, quer seja dissídio coletivo,…

UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA SÃO BERNARDO CURSO SUPERIOR DE GESTÃO LOGÍSTICA 1° Semestre Alunos: Caio Costa RA-7928693650 Gildete Sena de Jesus RA-9978021175 Marcelo Cuqui RA-7980701140 Marcos Aparecido RA-7377565984 Orlando Roberto Gumiero RA-7567588435 Atividade Prática Supervisionada (ATPS) “Tecnologias de Gestão ” Prof. EAD Davi Prado Palheta Arakaki Trabalho aprensentado da Atividade Prática…