Orlando Agravo De Instrumento

Semana – 1 Caso Concreto Em outubro de 2012 uma mulher brasileira de 61 anos, casada com um homem de 55 anos, deu a luz a um casal de gêmeos em Santos (SP). A mulher desde 1992 era acompanhada pelo médico Orlando de Castro Neto e tentava engravidar sem sucesso. Inicialmente tentou engravidar pelos métodos naturais, mas não conseguiu. Após, foi submetida a duas tentativas de reprodução assistida que também restaram frustradas. Chateada, resolveu candidatar-se à adoção, mas foi…

Agravo de Instrumento EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO 1o TRIBUNAL DE ALÇADA CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO. .........................................., pessoa jurídica de direito privado, com sede em Campinas, Estado de São Paulo, na Avenida ........................................, Jardim São Vicente, Campinas, SP, inscrita no CNPJ sob o nº ..................................., por seus advogados, regularmente constituídos, vem, respeitosamente, à presença

de quem quer que injustamente a possua ou detenha. Sobre o tema, Orlando Gomes destaca: Seu fim específico é obter a recuperação da coisa. Tem todo o possuidor direito a consegui-la se da posse for privado por violência, clandestinidade ou precariedade. Também chamado de ação de força nova espoliativa, pressupõe ato praticado por terceiro que importe, para o possuidor, perda da posse, contra a sua vontade (GOMES, Orlando. Direitos reais. 11. ed. São Paulo: Forense, 1995, p. 79). …

vênia, com a r. decisão denegatória proferida, cuja cópia anexamos à este, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com supedâneo nos artigos 544 e SS, do CPC, bem como nos demais dispositivos legais que ancoram a matéria, interpor AGRAVO NOS PRÓRPRIOS AUTOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO consoante minuta de RAZÕES em anexo, requerendo, pois, seja este recebido e provido, nos termos da Lei 12.332/10, com remessa oportuna ao EXCELSO SUPREMO…

herdeiro ou ainda pelo próprio inventariante, em razão de dolo ou ignorância, ante a obrigação de trazê-lo a inventário, o bem será sobrepartilhado, nos termo em que dicciona o §1º do artigo 1.016 do Código de Processo Civil[3]. Preciosa é a lição de Orlando Gomes, ao pontuar que “os bens não descritos ficam sujeitos à sobrepartilha, quer tenham sido omitidos, por dolo ou ignorância. Sobrepartilham-se, assim, os sonegados e os que se descobrirem depois da partilha”[4]. Igualmente, em…

interpor AGRAVO NOS PRÓRPRIOS AUTOS CONTRA DESPACHO DENEGATÓRIO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO consoante minuta de RAZÕES em anexo, requerendo, pois, seja este recebido e provido, nos termos da Lei 12.332/10, com remessa oportuna ao EXCELSO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL para apreciação, visando uma nova decisão, como de direito. Termos em que, Pede e espera Deferimento. São Paulo, 12 de Outubro de 2011. _____________ Antonio XXXXX OAB/MG XXXXX MINUTA DE AGRAVO…

Fulana de tal, qualificada nos autos deste Agravo de Instrumento em destaque, a qual figura como Agravante BANCO VOLKSWAGEN S/A, vem à preclara presença de Vossa Excelência, por meio de seus patronos que ora assinam, para, com supedâneo no art. 527, inciso V da Legislação Adjetiva Civil, no prazo legal, apresentar COTRAMINUTA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO cujas considerações versam no sentido de que o Recurso em ora interposto não seja conhecido e, sucessivamente, lhe seja negado provimento.

simultaneamente no mandato. Portanto, não são sinônimos, pois mandato é contrato que se aperfeiçoa com o encontro de vontades. A procuração outorgada é instrumento que materializa o contrato ( art. 653 do CC/02). A representação é a investidura concedida pelo mandante ao mandatário, em virtude da existência do contrato e, na maioria das vezes, do instrumento do mandato. O novo código civil de 2002, no capítulo X, trata Do Mandato e das suas disposições gerais e legais, prescreve o…

alimentos. 2.4.2 O conceito jurídico de alimentos é mais amplo do que o conceito popular do termo. Juridicamente, alimentos significam todo o mínimo indispensável à garantia de subsistência (alimentação, habitação, educação, vestuário,...). Orlando Gomes, por sua vez, conceitua: “alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-los por si"[1]. 2.4.3 Fixados os alimentos, tanto em caráter provisório, provisional ou definitivo,…

modalidade de usucapião ordinária(é a que exige a posse contínua e incontestada, durante lapso de tempo). (Dieitos Reais – 19ª edição(2004) pg.193 – Orlando Gomes Apelação Cível Vigésima Câmara Cível Nº 70055700314 (N° CNJ: 0294658-71.2013.8.21.7000) Comarca de Getúlio Vargas APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. PROPRIEDADE. AÇÃO DE USUCAPIÃO. O instrumento particular de compra e venda, ainda que não inscrito no registro imobiliário, constitui justo título para fins de usucapião.…