AGRAVO DE INSTRUMENTO

Orlando domiciliado em São Paulo no bairro do Tucuruvi, é proprietário de um imóvel rural, localizado na Comarca de Limeira, onde explora atividade agropecuária. Um dos imóveis rurais lindeiros foi comprado, recentemente, por Romário, também domiciliado em São Paulo, no bairro de Santo Amaro, o qual, tão logo tomou posse do imóvel por ele adquirido., começou a realizar, exatamente na divisa com Orlando, um vultuoso aterro. Os antigos marcos divisórios foram soterrados, assim como antigas árvores existentes no local praticamente desapareceram sob a terra. E pior, o aterro feito por Romário alterou o limite entre os dois imóveis, pois acabou modificando o curso de um pequeno rio que lhes servia de divisa. Orlando propôs, no juízo competente, uma ação demarcatória com queixa de esbulho, formulando pedido de antecipação parcial de tutela para evitar que as obras prosseguissem. Pretendida, com tal requerimento, interromper a ampliação do aterro e impedir que a terra movimentada pelo vizinho avançasse ainda mais sobre a área de seu imóvel. No despacho inicial, foi ordenada a citação do réu, mas a antecipação da tutela foi negada, uma vez que não vislumbrou, o magistrado, perigo de dano irreparável, assim como sustentou ser dúbia a verossimilhança do direito do autor. Questão: Como advogado do autor da ação, atue no interesse do cliente. GABARITO: Deverá Orlando interpor recurso de agravo de instrumento contra a decisão que negou a antecipação da tutela, requerendo seja…

escritura Particular de Cessão de Posse virem que, aos vinte e um (14) dias do mês de Fevereiro, do ano de dois mil e oito (2008), nesta cidade de Patos, Estado da Paraíba, entre as partes abaixo qualificadas FICOU JUSTO e CONTRATADO o seguinte: De um lado, como outorgantes cedentes, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA, brasileiro, casado, advogado, portador da Cédula de Identidade RG nº. 702.051-SSP-PB e CPF/MF sob nº. 272.296.024-91 e RAQUEL MARIA DE LUCENA HENRIQUE, brasileira, casada, do lar,…

Excelentíssimo Senhor Doutor Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº...,residente e domiciliado na rua ...., nº , Limeira/SP, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO …

PRESIDENTE (A) DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO DE INSTRUMENTO…

INSTRUMENTO PARTICULAR DE DOAÇÃO I. DOADORES, doravante denominados DOADORES: FRANCISCO VIRGULINO DA COSTA, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 072953973-49, portador da cédula de identidade RG nº 138792236-41 e IZABEL MARIA DE LIMA, brasileira, do lar, inscrita no CPF/MF sob o nº 629302905-44, ambos residentes e domiciliados a Rua Regis Pacheco, nº 307 apto. 101, Uruguai, Salvador – Bahia; II. DONATÁRIO, doravante denominado ORLANDO VIRGULINO DA COSTA,…

SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE xxxxxxx-xx ALESSANDRA DE OLIVEIRA, brasileira, solteira, autônoma, portadora do Registro de Identidade n.º xxxxxxx, inscrita no CPF/MF sob o sob o n.xxxxx, residente e domiciliada na xxxxxxxxx, vem respeitosamente à Ilustre presença de Vossa Excelência, requerer AUTORIZAÇÃO JUDICIAL para que sua filha menor xxxxxxx, nascida aos dias , passaporte n xxxxx expedido…

CONTRATO DE COMODATO DE IMÓVEL RURAL 1) Da identificação das Partes contratantes: COMODANTE: ANTONIO JOSÉ CHABOLI, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no RG sob nº. 3.581.393 e no CPF sob o nº. 091.729.478-53, residente e domiciliado à Rua Antonio Bruno, 246, Bairro Centro na cidade de Jaborandi, Comarca de Colina/SP. COMODATÁRIO: ORLANDO CESAR DE SOUZA MOREIRA, brasileiro, solteiro, autônomo, inscrito no RG sob o n° 15.150.879-3 e no CPF sob o n° 037.158.638-03,…

residente e domiciliado nesta cidade, filho de Antônio Carlos dos Santos e Maria Nilva Siqueira; JANE EYRE OLIVEIRA MOTA, brasileira, solteira, guia de turismo, com 31 anos de idade, natural de Aracaju /SE, residente e domiciliada nesta cidade, filha de Pedro Meneses Mota e Cornélia Oliveira Mota. EDITAL Nº 218/2002 FAZ SABER que se pretendem casar: JOSÉ ARCIERE VIEIRA, brasileiro, solteiro, lavrador, com 48 anos de idade, natural de Capela/SE, residente e domiciliado nesta cidade,…

1ª Questão. Clara, argentina casou-se com John, cidadão norte-americano, em Orlando na Flórida. Passados dois anos fixaram residência e domicílio no Brasil. Clara abandona o lar conjugal e volta para Orlando, onde passa a residir com os seus pais. John procura um advogado no Brasil, onde manteve domicílio, contratando-o para promover o divórcio. a) O divórcio deve ser promovido na Justiça do Brasil? Fundamente a resposta. R: Sim, no caso de terem adquirido documentos no Brasil, não…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTDO DE SÃO PAULO DANIELE (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada no endereço completo..., vem, por seu advogado constituído (procuração junta) com escritório situado no endereço completo ... para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor: AÇÃO PAULIANA pelo rito ordinário em…