Ação Pauliana

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS DO ESTDO DE SÃO PAULO

DANIELE (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliada no endereço completo..., vem, por seu advogado constituído (procuração junta) com escritório situado no endereço completo ... para fins do artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor:

AÇÃO PAULIANA

pelo rito ordinário em face de DIÓGENES (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliado no endereço completo... e MARCOS (NOME COMPLETO), nacionalidade, estado civil, profissão, carteira de identidade nº..., CPF nº..., residente e domiciliado no endereço completo..., pelos fatos e fundamentos a seguir:

I – DOS FATOS A autora ajuizou ação executiva (processo nº...) visando à cobrança de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), com base na nota promissória emitida em 10/08/2008, vencida em 15/10/1008, além das despesas do protesto, contra o primeiro réu, conforme se verifica pelas cópias do processo. Devidamente citado o primeiro réu no aludido processo, não pagou a dívida e não ofereceu bens à penhora. A autora tomou conhecimento de que o executado, com o propósito de fraudar a execução, em 31/10/2008, transferiu gratuitamente o único bem livre e desembaraçado descrito como terreno urbano ao segundo réu, seu filho Marcos. Esse terreno já estava registrado em nome do donatário. Assim, a doação foi feita quando já estava insolvente o réu, já que o vencimento da obrigação ocorreu em 15/10/2008 e a transmissão gratuita do bem ocorreu em 31/10/2008.

II – DOS FUNDAMENTOS Trata-se de fraude contra credores, com base no artigo 158 do Código Civil, já que o primeiro réu já estava insolvente quando executou a transmissão gratuita do bem. Dessa forma, o negócio jurídico é viciado e deve ser anulado, de acordo com o artigo 171, II do