Orlando Agravo De Instrumento

do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo ORLANDO, nacionalidade, estado civil, profissão, RG nº..., CPF nº...,residente e domiciliado na rua ...., nº , Limeira/SP, representado neste ato por seus advogados (documento em anexo), com escritório localizado na ..., vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo524 e seguintes, do Código de Processo Civil, interpor o presente: AGRAVO DE INSTRUMENTO tendo em vista a decisão do despacho inicial, proferida pelo

julgar casos similares: ‘’STJ - REsp 972583 / MG); 4ª T., REsp nº 508.810/MG, Rel. Min. Barros Monteiro, DJ 15/08/2005; TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70028473106, Décima Quarta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Sejalmo Sebastião de Paula Nery, Julgado em 30/01/2009 - Publicação: Diário da Justiça do dia 26/02/2009; TJRS - Agravo de Instrumento Nº 70025676354, Décima Terceira Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Angela Terezinha de Oliveira Brito,…

obrigação real, e sua relação do proprietário a propriedade, seu vinculo real a coisa. Por último a jurisprudência demonstrando a posição de algumas cortes com suas decisões sobre este tema. 1. Definições Doutrinárias, As obrigações propter rem, para Orlando Gomes, “nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa”[1]. Arnoldo Wald coloca que obrigações “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de manter-se a…

Jurisprudência: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERVENÇÃO DO ESTADO NA PROPRIEDADE. DESAPROPRIAÇÃO DA POSSE. LEVANTAMENTO DO PREÇO. DESNECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA PROPRIEDADE. PRECEDENTES. 1. É firme a jurisprudência deste Corte quanto à possibilidade de o expropriado que detém apenas a posse do imóvel receber a correspondente indenização, não sendo o caso de aplicação do art. 34 do Decreto-Lei 3.365/41. 2. Agravo regimental não…

convolar novas núpcias’. O Egrégio Tribunal de Justiça Gaúcho entende que: “AGRAVO. DIVORCIO LITIGIOSO. ALIMENTOS PROVISORIOS PARA EX-ESPOSA. CULPA. 1 - DESCABE A ALEGACAO DE IMPOSSIBILIDADE DE FIXACAO DE PROVISORIOS EM FEITO LITIGIOSO EM QUE SE DISCUTE A CULPA, QUANDO NAO PROVADO AINDA O RESPONSAVEL PELA SEPARACAO. 2 - FLAGRADA A NECESSIDADE, IMPOE-SE A FIXACAO DOS ALIMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 599361474, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS,…

SÃO PAULO. Origem: Ação demarcatória nº xxxxxxxxxxx ORLANDO, brasileiro, (estado civil), portador do CPF sob o n. xxx, e Cédula de identidade n. xxxx, residente e domiciliado na Rua xxxx, no bairro do Tucuruvi, na cidade de São Paulo - SP, CEP: xxxx., por seus procuradores signatários com endereço profissional descrito no timbre (Itapema), onde recebem intimações, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AGRAVO DE INSTRUMENTO Em face da decisão prolatada em dia xx de…

o entendimento do terma torna-se mais fácil, mais racional. Exporemos a posição dos nossos Doutrinadores. 3-2 As obrigações, Propter Rem, segundo os doutrinadores; As obrigações, propter rem, para Orlando Gomes, “nascem de um direito real do devedor sobre determinada coisa”(GOMES. Orlando. Obrigações.11 edição. Edição forense.pag.21). Arnoldo Wald coloca que obrigações “derivam da vinculação de alguém a certos bens, sobre os quais incidem deveres decorrentes da necessidade de…

direito de se munir de prova desse pagamento, da quitação. No art.319 e 320 do C.C. mostra os requisitos do recibo, instrumento de quitanção, é a prova cabal do pagamento, porque em juízo não será aceito prova testemunhal para provar o pagamento. Se o credor se recusa a conceder o recibo, pode o devedor aciona-lo e a presente sentença substiruirá a regular quitação. Já Orlando Rodrigues mostra que o devedor exonera-se da obrigação quando faz o pagamento. Paga –se para libertar-se,…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000013949 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 9297334- 19.2008.8.26.0000, da Comarca de Santa Cruz das Palmeiras, em que é apelante ORLANDO GRACIANO TRANSPORTE - ME (JUSTIÇA GRATUITA) sendo apelado AUTO POSTO ARLUSI TRÊS LTDA. ACORDAM, em 15ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, proferir a seguinte decisão: "Deram provimento parcial ao recurso,…

Conforme se depreende da jurisprudência pátria: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇAO DE REVISAO CONTRATUAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. VEÍCULO EM ALIENAÇAO FIDUCIÁRIA. SEGUNDO O ENTENDIMENTO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM AÇAO DE REVISAO CONTRATUAL, PERMITE-SE A MANUTENÇAO DA POSSE DO BEM NAS MAOS DO DEVEDOR, ORA AGRAVANTE, CONDICIONADA AO DEPÓSITO JUDICIAL DAS PARCELAS NO VALOR ORIGINARIAMENTE PACTUADO ENQUANTO PERDURAR A DISCUSSAO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO. 1. CUIDANDO-SE…