Organização Judiciária Brasileira

DIREITO PROFESSORA: GRAZIELA TRES SCHNEIDER ACADÊMICA: MARISA MARGARETE MELLO ROSSO Organização Judiciária Brasileira Para se conhecer a estrutura do Poder Judiciário Brasileiro deve-se conhecer a Constituição Federal. Esta, no seu capitulo III cuida do Poder Judiciário, ditando normas gerais, fixando garantias e impondo impedimentos aos magistrados, enfim ofertando a estrutura judiciária do país. Ela age principalmente sobre o Supremo Tribunal Federal, sua…

SUMÁRIO Conteúdo INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como finalidade expor como funciona a Justiça Federal Brasileira em primeira e segunda instância, também traz a parte histórica do progresso de seu funcionamento desde os tempos remotos até o atual; como se deu sua criação, etc. Traz suas características, atividades, composição, competências, estrutura e funções. Também almeja elucidar a importância desse conjunto de órgãos que executa suas funções em face da ordem do sistema…

erradas. CORRETO – Art. 157.) E – A punição para o crime de estupro, diferentemente da legislação criminal do Império, deixou de levar em consideração a condição “sócio-moral” da mulher. Segunda questão objetiva: No que se refere à organização judiciária durante a chamada República Velha, podemos afirmar que: I – Apesar do caráter unitário do Estado brasileiro sob a égide da República, a justiça, segundo a Constituição de 1891, se organizou em três níveis: uma justiça…

PROTEÇÃO JUDICIÁRIA (ART. 5º, XXXV) André Neves, Arthur Winter, Bernardo Mardini, Bruno Manfro, Felipe Giacomolli e Frederico Bing Muller TURMA 159 SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO 3 1. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 4 1.1.FUNDAMENTO: PRINCÍCPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES 4 1.2. ORIGEM 5 2. MONOPÓLIO JUDICIÁRIO DO CONTROLE JURISDICIONAL 5 3. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DEVIDO PROCESSO LEGAL 7 4. PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO JUDICIÁRIA: DURAÇÃO

admitindo homologação de sentença estrangeira pelo STJ. Neste caso, na hipótese de que alguma ação venha a ser proposta e julgada no exterior, não produzirá nenhum efeito em território brasileiro. São casos de competência exclusiva da autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, conforme preceitua o art. 89, CPC: a) Ações relativas a imóveis situados no Brasil. Neste caso, a lei não dispõe acerca da natureza da ação, logo, ela pode ser pessoal ou real. b) As…

quadros da magistratura, condições e garantias do exercício de suas funções, e ainda à distribuição de suas atribuições. A organização judiciária brasileira é estabelecida pela Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988, no Título IV – Da Organização dos Poderes, Capítulo III - Do Poder Judiciário, artigos 92 a 126. Organização significa estrutura, com a disposição dos órgãos para um fim; é a constituição destes e de um organismo. A…

tribunal regional federal. C) pelo STJ. (correta) D) pelo STF. Competência Conceito O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição é…

Edison Santana. Santos - SP 2015 Sumário Introdução 4 1. Função da Justiça Estadual 5 2. Estrutura 5 3. Composição 8 3.1. O ingresso e a carreira na Magistratura 8 3.2. O Princípio do Juiz Natural x Princípio da celeridade Processual. 11 4. Organização 11 4.1. Primeira instância 12 4.1.1. Justiça Itinerante 14 4.2. Segunda Instância: 14 4.2.1 Câmaras Regionais 15 5. Competência 16 6. Justiça Militar Estadual 19 7. Varas agrárias 21 Considerações Finais 22 Referências…

estrutura judiciária, prejudicando juízes de primeiro grau em suas análises a capacidade de julgar com pessoalidade e se aprofundar nos processos. A sociedade também tem sua participação no conjunto da obra, o aumento populacional,e a conscientização da lei, além do uso de forma costumeira, rotineira aos problemas de todo gênero, recorrendo ao poder judiciário. Pode se explicar essa jeito de resolver as lídes o conceito absorvido e impregnado de forma intrínseca na sociedade brasileira,…

como a Administração Pública, Direta e Indireta, terão que seguir. Na prática, adquire força de lei, criando um vínculo jurídico e possuindo efeito erga omnes . 5. Explique como se dá a aplicação da lei processual no tempo. As leis processuais brasileiras estão sujeitas a Lei de Introdução ao Código Civil. Assim salvo disposição em contrário começam a viger após a VACATIO LEGIS (é o prazo legal que uma lei tem pra entrar em vigor). A lei processual terá validade imediata e geral…