Organização Judiciária Brasileira

DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA SÃO PAULO 2014 UNIP-UNIVERSIDADE PAULISTA ALEX SILVA SANTANA DE JESUS POLÍCIA JUDICIÁRIA E FUNÇÕES ESSENCIAIS A JUSTIÇA TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO - 1 ° SEMESTRE EM INSTITUIÇÕES JUDICIARIAS E ETICAS DA UNIVERSIDADE PAULISTA-UNIP. Prof. ª: Sonia de Andrade SÃO PAULO 2014 SUMÀRIO Introdução Resumo 1 Policia Judiciária 2 Policia…

países em desenvolvimento. 3 – G.A.TT.S ou cláusula da nação mais favorecida. Acordos gerais sobre tarifas e comércios. Conjuntos de normas voltadas ao desenvolvimento de uma integração econômica e comercial entre Estados pertencentes a uma mesma organização internacional. Teve consequências. Surgiu blocos econômicos: CARICOM, CAFTA, NAFTA, UNIÃO PACÍFICO, EU, MERCOSUL, ASEAN, VAA, AUZAC, APEC, ANDINO. Surgiu etapas de integração econômica entre os Estados: Zonas de livre comércio…

CF/88 Goiânia 2015 Estrutura do poder Judiciário O Poder Judiciário do Brasil é o conjunto dos órgãos públicos aos quais a Constituição Federal brasileira de 1988 atribui a função jurisdicional. Importante ressaltar que o Poder Judiciário é regulado pela Constituição Federal nos seus artigos 92. A função do Poder Judiciário, no âmbito do Estado democrático, consiste em aplicar a lei a…

ORGANIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NO BRASIL E NO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AMAZONAS 20 DE ABRIL DE 2013 NATASHA RODRIGUES QUEIROZ ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO BRASIL E DO ESTADO DO AMAZONAS MANAUS – AM 2013 Epígrafe "A luta contra o erro tipográfico tem algo de homérico. Durante a revisão os erros se escondem, fazem- -se positivamente invisíveis. Mas assim que o livro sai, tornam-se…

INTRODUÇÃO No mês de junho do ano de 2013 milhões de pessoas foram às ruas no Brasil para protestar contra diversos aspectos negativos do país. Inicialmente as manifestações eram contrárias ao aumento das passagens de ônibus que diversas prefeituras brasileiras haviam determinado, entretanto o movimento social ganhou corpo e outras diversas bandeiras foram levantadas pelo povo brasileiro, dentre elas a contrariedade à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 37/2011 (aqui…

Processo Civil traz em seu bojo uma série de normas substanciais. 2. Com base nas classes de normas processuais adotadas pela Constituição da República, indique qual a afirmativa está correta: a) Percebe-se que a classificação em normas de organização judiciária, normas processuais em sentido estrito e normas procedimentais é adotada por unanimidade pelas teorias modernas. b) As normas que cuidam do processo como tal, atribuindo poderes e deveres processuais são denominadas normas…

Judiciais como Mecanismo de Celeridade Processual. 1.2 Problema Algumas questões orientarão essa pesquisa, a saber: O que se entende como gerenciamento de processos judiciais dentro da administração judiciária? As reformas legislativas que incidem sobre a organização judiciária, como a do Novo Código de Processo Civil, sem um eficaz sistema de gerenciamento de processos conseguirá suprir os anseios de toda a coletividade jurídica e do leigo no que tange a efetividade e…

DOS CARGOS Os Cargos/Especialidades, a escolaridade/pré-requisitos e os vencimentos são os estabelecidos a seguir: PRÉ-REQUISITOS (a serem comprovados no ato da posse) NÍVEL MÉDIO COMPLETO CARGOS EFETIVOS Técnico Judiciário/TPJ ESPECIALIDADE Judiciária e Administrativa VENCIMENTOS • Certificado, devidamente registrado, de conclusão de curso de Ensino Médio, ou R$ 2.595,39* equivalente, expedido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação. • Certificado de…

vários outros autores que definem competência como “medida de jurisdição”. Cada órgão deve exercer a jurisdição dentro de determinados limites, previamente estabelecidos pela Constituição Federal, pelas Constituições Estaduais e pelas Leis de Organização Judiciária. A função jurisdicional é uma só, atribuída abstratamente a todos os órgãos integrantes do Poder Judiciário. Todavia, alguns autores criticam a expressão “medida/quantidade de jurisdição”, pelo fato de passar-se a idéia de…

pressupostos de configuração: uma análise dos requisitos do acesso gratuito à justiça ..................................................................................................................................... 19 5.1.4 Do acesso à assistência judiciária gratuita pelos não hipossuficientes ................ 21 6 METODOLOGIA ...................................................................................................... 23 7 SUMÁRIO PROVISÓRIO…