Organização Judiciária Brasileira

à justiça, apesar de elemento basilar da sociedade democrática, passa por uma profunda crise em face da realidade judiciária, realidade esta marcada pelas diversas mazelas que atingem o poder jurisdicional. 3.2 O principio do acesso à justiça, elemento basilar do estado democrático de direito, apesar das mazelas que atingem o poder judiciário tem se fortalecido na sociedade brasileira. 4 OBJETIVOS 4.1 Geral: Analisar o princípio à justiça sob a óptica do judiciário nacional. …

Plano estratégico Ministério Público Militar Histórico As origens do Ministério Público Militar remontam ao ano de 1920, quando, por força do Decreto nº 14.450, de 30 de outubro, foi instituído o Código de Organização Judiciária e Processo Militar. Tal diploma legal já dispunha sobre os cargos de Procurador-Geral e Promotores Militares. Trata-se, portanto, do mais antigo ramo do Ministério Público da União. O Ministério Público Militar, de acordo com o referido Decreto, detinha as…

avanço da tecnologia nos dias atuais, percebemos que os órgãos de segurança pública se encarregam diariamente de alimentar os diversos Sistemas existentes nas repartições públicas. Como exemplo citemos a polícia civil que exerce função de polícia judiciária e diariamente alimentam sistemas. Supondo que um cidadão foi preso pela polícia militar e encaminhado à delegacia de Polícia, este cidadão vai ser qualificado,identificado e seus dados como nome completo , RG, cor ,…

5 INTRODUÇAO Neste trabalho de conclusão do Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Gestão de Segurança Pública, nos preocupamos em estudar a Polícia Judiciária, reunindo um apanhado de fragmentos capazes de nos mostrar como se deu o processo evolutivo dessa gloriosa instituição. Parece-nos que, no Brasil, a um desinteresse pelo tema, haja vista a escassez de obras literárias. O que encontramos, constantemente, é o denominado jornalismo policial quase sempre noticiando catástrofes, brutalidades

Coronelismo, enxada e voto Coronelismo, enxada e voto de Victor Nunes Leal é um clássico de fundamental importância para quem quer compreender a sociedade brasileira em seus dias atuais, sua primeira publicação foi em 1949; Nunes explícita a formação dos municípios brasileiros e o regime representativo do País abordando a história, sua primeira república e como se deu o desdobramento do conhecido coronelismo. O termo Coronelismo é anterior a República, quando Dom Pedro I deixa o reinado, em 1881

principalmente pela Constituição Federal. Nesse estudo da organização judiciária devem ser tidos os seguintes pontos fundamentais: a) a existência de órgãos jurisdicionais isolados, no ápice da pirâmide judiciária (STF e STJ); b) existência de diversos organismos jurisdicionais autônomos (as diversas “Justiças”); c) a existência, em cada “Justiça” de órgãos judiciários superiores e inferiores (duplo grau de jurisdição); d) a divisão judiciária, com a distribuição dos órgãos pelo…

1 INTRODUÇÃO 4 2 AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE – ADI 5 3 LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 155/1997-SC e Art. 104 da CESC. 7 4 CONCEITOS DE DEFENSORIA PÚBLICA, DEFENSORIA DATIVA E ASSISTENCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 10 4.1 DEFENSORIA PÚBLICA 10 4.2 DEFENSORIA DATIVA 11 4.3 ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA 12 5 ASPECTOS DESTACADOS DA ADI 4270 14 6 POSICIONAMENTO DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO E PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA 15 6.1 ADVOGADO GERAL DA UNIÃO 15 6.2 PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA

(PF), é uma instituição policial brasileira, subordinada ao Ministério da Justiça, cuja função, de acordo com a Constituição de 1988, é exercer a segurança pública para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas, bem como dos bens e interesses da União, exercendo atividades de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras, repressão ao tráfico de entorpecentes, contrabando e descaminho, e exercendo com exclusividade as funções de polícia judiciária da União.1 A…

POLICIA CIVIL DO BRASIL Florianópolis, 25 de Maio de 2009. Índice • Índice – p.02 • Introdução – p.03 • Polícia Civil do Brasil – p.04 • Origem – p.04 • Denominação – p.05 • Funções Institucionais – p.05 • Organização – p.06 o Organograma da Policia Civil SC – p.06 o Polícias Civis por Estados da Federação – p.07 o Direção Geral – p.07 o Departamentos de Polícia – p.07 o Departamento de policia…

01 Prova: FCC - 2006 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária Parte superior do formulário Analise as assertivas abaixo. I. Competem à União, em Território Federal, os impostos estaduais e, se o Território não for dividido em Municípios, cumulativamente, os impostos municipais. II. É permitido aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, na forma da lei, estabelecer diferença tributária entre bens e serviços, de qualquer natureza, em razão de sua…