PROJETO TCC
ANHANGUERA EDUCACIONAL
FACULDADE ANHANGUERA DE PASSO FUNDO
CURSO DE DIREITO
LALESKA CECCATTO PASE
PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
PASSO FUNDO
2015
2
LALESKA CECCATTO PASE
PROJETO DE MONOGRAFIA JURÍDICA
Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade Anhanguera de Passo Fundo, como requisito parcial para a obtenção de aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I.
Prof. Orientador: Fernando Tres Fior.
PASSO FUNDO
2015
3
DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO ORIENTANDO E DO ORIENTADOR
Acadêmica: LALESKA CECCATTO PASE
Número matrícula: 1102000534
E-mail: laleskapase@hotmail.com
Telefones para contato: (54) 9616-6484
(54) 3341-2488
Área de abrangência do trabalho: Direito Penal; Direito Processual Penal; Direito
Constitucional.
Professor Orientador: FERNANDO TRES FIOR
E-mail do professor orientador: fernando_fior@aedu.com
Telefones para contato: (54) 3313-6890
4
SUMÁRIO
1 TEMA .......................................................................................................................... 5
2 PROBLEMATIZAÇÃO .............................................................................................. 5
2.1 Problema ................................................................................................................... 5
2.2 Hipóteses................................................................................................................... 7
3 OBJETIVOS ................................................................................................................ 7
3.1 Objetivo Geral .......................................................................................................... 7
3.2 Objetivos Específicos ............................................................................................... 8
4 JUSTIFICATIVA ........................................................................................................ 8
5 REVISÃO DE