Trabalho Processo Do Trabalho

FACULDADE PARAÍSO

THIAGO SILVA DE SOUZA GONÇALVES

TRABALHO – PRÁTICA TRABALHISTA

SÃO GONÇALO
2015
Questão 1

Um conflito de competência existente entre um juiz do trabalho e um juiz federal deve ser julgado:

A) pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST).

B) por um tribunal regional federal.

C) pelo STJ. (correta)

D) pelo STF.

Competência

Conceito

O Estado tomou para si a função de dizer o direito em todo o seu território. Para tanto, criou dentro da alçada do Poder Judiciário, uma grande organização, composta por diversos órgãos jurisdicionais (STF, STJ, STM, STE, TRF etc.), repartindo a jurisdição entre eles, embora se deva ressaltar que a “jurisdição”, enquanto poder-dever do Estado é una, sendo que a mencionada repartição é apenas para fins de divisão do trabalho. Deste modo, competência nada mais é do que a fixação das atribuições de cada um dos órgãos jurisdicionais, isto é, a demarcação dos limites dentro dos quais podem eles exercer a jurisdição. Neste sentido, “juiz competente” é aquele que, segundo limites fixados pela Lei, tem o poder para decidir certo e determinado litígio (art. 86,CPC).

Fontes

Considerando-se os inúmeros processos que podem ser instaurados durante a atividade jurisdicional no País, costuma-se organizar essa atividade estatal pela divisão de atribuições para apreciar determinadas causas entre seus órgãos. Essa distribuição é feita pela Constituição Federal, pelos diplomas processuais civil e penal e pelas leis de organização judiciária, além da distribuição interna da competência nos tribunais, feita pelos seus regimentos internos. A Constituição brasileira já distribui a competência em todo o Poder Judiciário federal (STF, STJ e Justiças Federais: Justiça Militar, Eleitoral, Trabalhista e Federal Comum). A Justiça estadual é, portanto, residual.

Conflitos de Jurisdição

O conflito existente entre órgãos de diferentes organizações judiciárias, ou seja, Justiças