O Sujeito E A Coletividade

patrimonial. SUJEITOS DO DELITO Sujeito ativo: É quem induz ou mantém a vítima em erro, empregando artifício, ardil ou qualquer outro meio fraudulento. Concurso de pessoas: É possível que um sujeito empregue fraude contra a vítima, enquanto outro obtém a indevida vantagem patrimonial. Neste caso, ambos são sujeitos ativos do delito. Pode ocorrer que o agente, empregando engano, obtenha da vítima vantagem ilícita para terceiro. O Código Penal, definindo o fato, diz que a obtenção é para…

Da Representação. 2.1. A Representação Política. 2.2. Elemento Chave: O Povo. 3. Da Responsabilidade Política. 3.1. Contorno Histórico e Conceituação. 3.2. Responsabilidade Difusa e Responsabilidade Institucional. 3.3. Sujeito Passivo/Responsável. 3.4. Sujeito Ativo/Responsabilizador. 3.5. Sanção na Responsabilidade Política (?). 4. Alguns Mecanismos de Responsabilização. 4.1. O Recall. 4.1.1. O Recall e o Impeachment. 4.2. As Eleições. 4.3. As Moções de Censura. 4.3.1.…

2. DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS O Estado, em busca da viabilização dos interesses que não são necessariamente estatais, passa a reconhecer questões comuns a toda coletividade, compartilhados por grupos, classes ou categorias de pessoas. Trata-se dos interesses transindividuais, os quais transcendem o âmbito puramente individual, mas não consistem exatamente em interesse público. Fala-se em interesses transindividuais para significar a parcela de interesses pertencentes a

cumprimento, pois são afetas ao interesse comum; São os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O respeito a essa ética garante a preservação do interesse comum, logo sua violação acaba desencadeando uma respectiva reação da coletividade visando o responsável por essa violação. Regra social.Direito subjetivo: é o poder do indivíduo que integra uma sociedade e que o capacita a conseguir um reconhecimento e garantia social de certas posições ou benefícios desde…

tranqüilidade do lar, a segurança de seus habitantes, garantindo ao individuo a plena liberdade dentro de sua casa, protegendo-o assim de quaisquer intervenções indesejadas. Sujeito Ativo: qualquer pessoa, sendo que até mesmo o proprietário do imóvel pode ser agente do delito quando a posse estiver de forma legitima com terceiro. Sujeito Passivo:é o titular da tranqüilidade doméstica que na circunstância da violação pode permitir ou impedir a entrada ou permanência de outrem em seu…

correta: Parabéns! Os Estados possuem capacidade genérica, isto é, podem ser sujeitos de todos os direitos previstos na ordem jurídica internacional. Correto Notas relativas a este envio: 1/1. Na visão clássica mais restrita, os sujeitos de direito internacional compreendem apenas os Estados e as Organizações Internacionais. Mas, segundo uma visão mais ampla, outras entidades e coletividades podem ser consideradas sujeitos de direito internacional, entre elas: Escolher uma resposta. …

reclusão, de 2 (dois) a 8 (oito) anos, além da pena correspondente à violência. §3º Se o crime é cometido com o fim de lucro, aplica-se também multa. BEM JURÍDICO A liberdade sexual das pessoas, inclusive a sua integridade e autonomia sexual. SUJEITOS Ativo: qualquer pessoa, que não o destinatário do lenocínio. Passivo: qualquer pessoa. TIPO OBJETIVO Induzir a vítima, por qualquer meio, a satisfazer a lascívia de pessoa determinada (art. 227, caput). TIPO SUBJETIVO O dolo e o…

União (portanto, não atingem interesse específico e direito da União que justifique a competência da justiça federal); 2) o bem jurídico protegido nos crimes do Estatuto do Desarmamento é a segurança pública, que trata-se de um bem jurídico da coletividade, e não da União, sendo que o tal princípio ocorre em três aspectos: no plano hipotético, quando o legislativo deve obedecê-lo para cominá-lo; no plano concreto, quando o judiciário aplica a pena; no plano executivo, quando a pena deve…

Comissivo, podendo ser prático via omissão imprópria no caso do agente gozar do status de garantidor; • Formal • De forma vinculada; • Instantâneo; • Monossubjetivo; • Plurissubsistente; • Transeunte. 2. Sujeitos do crime: • Sujeito ativo: qualquer pessoa. • Sujeito passivo: a coletividade. 3. Objeto material: • Água potável ou a substância alimentícia ou medicinal. 4. Bem jurídico tutelado: • Saúde pública. 5. Consumação e tentativa: • Consuma-se com o…

garantir à coletividade maior segurança no tráfego de veículos automotores. Assim conceitua Damásio E. de Jesus sobre este tipo de crime: “são delitos em que o sujeito desenvolve a atividade em um país sem atingir qualquer bem jurídico de seus cidadãos”. 2. Objetividade jurídica A incolumidade pública, no que tange à segurança do tráfego de veículos automotores. 3. Sujeito ativo Qualquer pessoa, legalmente habilitada ou não. 4. Sujeitos passivos A…