Léon duguit

Pierre Marie Nicolas Léon Duguit nasceu em Libourne (França), a 4 de fevereiro de 1859, e morreu em 1928. Era jurista especializado em direito público, tendo influenciado significativamente a teoria do Direito Público atual. Seu trabalho jurídico caracteriza-se por uma crítica das teorias então existentes do Direito e pelo estabelecimento da noção de serviço público como fundamento do Estado e como o seu limite. Na visão de Duguit, o Estado não é um poder soberano, mas apenas uma instituição que surge da necessidade de organização social da humanidade. Os conceitos de soberania e de direito subjetivo são substituídos pelos de serviço público e função social. Postulava que a ciência do direito deve ser puramente positiva, rejeitando ideias de direito natural e avaliações axiológicas do direito, bem como outras concepções ideais. Assim o direito, para Duguit, encontra seu verdadeiro fundamento num substrato social, representado pela solidariedade e interdependência entre pessoas, ou seja, pela consciência inerente a todo indivíduo das relações que o ligam a seus semelhantes. A função social do direito é, destarte, a realização dessa solidariedade.”
Dois sentidos da palavra “Direito”:Direito objetivo: são as regras que se exigem dos indivíduos, e que têm uma garantia social de cumprimento, pois são afetas ao interesse comum; São os valores éticos que se exige dos indivíduos que vivem em sociedade. O respeito a essa ética garante a preservação do interesse comum, logo sua violação acaba desencadeando uma respectiva reação da coletividade visando o responsável por essa violação. Regra social.Direito subjetivo: é o poder do indivíduo que integra uma sociedade e que o capacita a conseguir um reconhecimento e garantia social de certas posições ou benefícios desde que seu ato de vontade possa ser deliberado legítimo pelo direito objetivo.Todas as sociedades têm direito, independente de terem Estado, pois há um direito superior e anterior ao Estado.
Para justificar esse