O Sujeito E A Coletividade

meses a 1 (um ) ano, e multa, além da pena correspondente á violência. Objeto Jurídico: A liberdade de trabalho Sujeito Ativo: Qualquer pessoa Sujeito Passivo: Pode ser: a) qualquer pessoa, na hipótese do inciso I; b) o proprietário do estabelecimento de trabalho, na modalidade descrita no inciso II, se tratar de pessoa física. A pessoa jurídica também pode ser sujeito passivo. conduta: competencia: jurisprudencia: ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE CONTRATO DE…

fiscalizar atos e contratos administrativos, levando em consideração que a coisa pública é um patrimônio do povo, sendo assim qualquer do povo é legitimado para defender o mesmo, tutelando um direito de ação individual em defesa de um direito da coletividade, ou seja, difuso. Trata-se da consagração de um direito político que é consequência do estado democrático de direito, sendo uma ação que privilegia o direito de se exercer a cidadania. 2…

UEMG - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS CURSO – DIREITO, NOTURNO, 1º PERÍODO B DOCENTE – Prof. Dr. SÉRGIO FUMIO MIYAHARA COLETIVIDADE E SOCIEDADE Frutal 2014 A sociedade pode ser definida como Coletividade, de pessoas conjugadas com a finalidade do bem comum, identificado como objetivos de todos. Segundo Dallari (2007), o bem comum consiste no conjunto de todas as condições de vida…

INTRODUÇÃO Resta irrefragrável que os interesses coletivos vêm ocupando cada vez mais notoriedade no cenário jurídico, aflorando temas que trazem como referencia os interesses do homem no que tange à sua coletividade. O surgimento das discussões que tem como objeto os indivíduos enquanto coletividade são frutos de uma decadência da antiga noção de direito individualista e uma valorização dos interesses que representem anseios profundos da comunidade, através de aspirações…

atividade administrativa; Princípios não expressos no art. 37 CF; Poderes da Administração Pública; 1- Noções gerais do Direito Administrativo: A única finalidade que o Poder Público pode perseguir, quando atua, é a preservação dos interesses da coletividade (ou interesses públicos primários). A administração sempre atuará perseguindo o interesse público, nunca buscará o interesse do particular. 1.1 - Reflexos a) Sendo assim, sempre que editar qualquer ato que não vise o interesse…

ELEMENTOS DO TIPO PENAL O dolo é o elemento subjetivo necessário ao reconhecimento do delito de bigamia, não existindo, previsão para a modalidade de natureza culposa. SUJEITOS DO CRIME O sujeito ativo é a pessoa casada, que contrai segundas núpcias. Trata-se, portanto, sob esse enfoque, de um crime próprio. O sujeito passivo é o estado, que tem suas normas desconsideradas quando o agente, sendo casado, contrai novo casamento, burlando, dessa forma, a determinação monogâmica. O cônjuge do

conceituais mais progressistas da atualidade está a noção de sujeito. No contexto da discussão presente vamos assumir o sujeito como ser passível de agregar qualidades e exercer passiva ou ativamente determinada atividade e/ou ação em detrimento do conceito metafísico que pode envolver os seus significados. Nesse sentido quando se fala em saúde pública, aqui entendida como coletiva é necessário admitir a compreensão de que o sujeito da saúde não pode existir isoladamente, mas no seu…

a morte. Entendem outros, que os artigos integrantes do Capítulo “Dos crimes contra o respeito aos mortos”, foram idealizados, tão somente, para assegurar o sentimento de veneração5 que se tem pelos que faleceram, já que, os defuntos não são sujeitos de direito, posto que não mais subsistem. Na opinião de Nélson Hungria6, “O respeito aos mortos (do mesmo modo que o sentimento religioso) é um relevante valor ético-social, e, como tal, um interesse jurídico digno, por si mesmo,…

fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço, desde que estejam: (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014) • I - submetidos a regime de dedicação exclusiva; (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014) • II - sujeitos à formação funcional, nos termos do regulamento; e (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014) • III - subordinados a mecanismos de fiscalização e de controle interno. (Incluído pela Lei nº 12.993, de 2014) Porte (para o…

caput e parágrafo único, o CDC traz o conceito legal de consumidor. Vejamos: “Art. 2º: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. Parágrafo único. Equipara-se a consumidor a coletividade de pessoas, ainda que indetermináveis, que haja intervindo nas relações de consumo” Conforme se pode entender pela leitura do parágrafo único do art. 2º, tal conceito é ainda estendido às vítimas de danos causados por defeitos do…