Consumidor

INTRODUÇÃO O presente trabalho acadêmico tem como finalidade trazer o conceito e distinção entre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, os quais são frequentemente utilizados indistintamente pelas pessoas, talvez pelo fato de se originarem de um único denominador comum, que seria o interesse meta individual. Existem, no Brasil, autores que utilizam dessas expressões de forma indistinta, e também aqueles que tentam distingui-los, o que é o mais prudente, haja vista que esses interesses estão em estágios diferentes. O interesse coletivo já encontra plenamente debatido seja pela doutrina como pela jurisprudência, existindo técnicas jurídicas para resolver eventuais problemas de legitimidade das partes de agir, ao passo que o interesse difuso é uma nova tendência que surge com a intenção de ampliar os direitos humanos não apenas no âmbito individual, mas para atingir os interesses dos grupos integrados por uma pluralidade de pessoas indeterminadas, embora, vinculadas pelos mesmos interesses comuns. E os individuais homogêneos muito embora façam parte dos direitos individuais, acaba se confundindo com os anteriores pelo fato dela compartilharem prejuízos divisíveis, oriundos de uma mesma circunstância de fato. Portanto, são essas peculiaridades que precisam ser aclaradas, para que não provoque instabilidade jurídica e que o devido procedimento seja aplicado a elas. Para tanto, é necessário inicialmente fazermos uma breve conceituação da palavra consumidor tanto no seu aspecto doutrinário como legal, e a partir dessas noções propedêuticas, passaremos a fazer a conceituação e distinção entre os direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, apresentado exemplos que possam elucidar melhor as diferenças existentes em cada um deles.

1. CONCEITO DOUTRINÁRIO E LEGAL DE CONSUMIDOR Atualmente o conceito doutrinário de consumidor é bem amplo. Isso porque é considerado consumidor toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza