O Que é Negócio Jurídico

DOS DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO INTRODUÇÃO A declaração de vontade é elemento estrutural ou requisito de existência do negocio jurídico. Para que este seja válido, todavia, é necessário que a vontade seja manifestada livre e espontânea. Para a concretização efetiva do negócio jurídico, há unanimidade de opiniões no sentido de que a declaração de vontade trata-se do elemento essencial. Segundo Venosa, “a vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos” (2005

EFEITOS DOS NEGOCIOS JURIDICOSDefeito dos negocios juridicos Defeito é todo ato que macula o negocio juridico,o que possibilitaa sua anulação. A nulidade pode ser relativa ou absoluta; Quando esse ato é anulável, ele se divide em duas modalidades a) Vicio de Consentimento são aqueles que provocam uma manifestação de vontade não correspondente ao íntimo de cada um. ( O erro ou ignorância, o dolo, coação,estade de perigo e fraude contra credores) b) Vicio Social são atos contrarios à…

DEFEITOS DO NEGOCIO JURIDICO A vontade é a mola propulsora dos atos e dos negócios jurídicos. Essa vontade deve ser manifesta ou declarada de forma idônea para que o ato tenha vida normal na atividade jurídica e no universo negocial . Se essa vontade não corresponder ao desejo do agente o negocio jurídico torna-se suscetível de nulidade ou anulabilidade. Quando a vontade em ao menos se manifesta quando é totalmente tolhida não se pode nem mesmo se falar em existência do negocio…

NEGÓCIO FIDUCIÁRIO E NEGÓCIO SIMULADO Quanto à maneira de alcançar o resultado, o negócio jurídico pode ser fiduciário e simulado. Negócio fiduciário é aquele em que um indivíduo, o fiduciante “transfere um direito a outro , o fiduciário, que se compromete a restituir este direito ao patrimônio do transferente ou determina-lo a outro fim”. Designa-se pela condição de que o método usado excede o desfecho alcançado, não se concordando com a postura econômica, com o jeito jurídico do…

direito, a Interpretação do Negócio Jurídico, apresenta entre principais fatores de sua apresentação normas tendo em base princípios, valores, cláusulas gerais além de conceitos indeterminados. O fato de ter uma interpretação diferenciada, traz por consequência, grande relevância no que trata a eficácia do negócio jurídico. Como dizia Abreu Filho (2003, p. 130) “A interpretação é tarefa prévia e de uma transcendência geral na própria dogmática do negócio jurídico”. Tal importância…

FICHAMENTO COAÇÃO CONCEITO Coação conforme o magno doutrinador Carlos Roberto Gonçalves (2008), é toda aquela indigna intimidação desferida acerca de certa pessoa física para induzi-lo contra o seu arbítrio, a realizar um negócio. Isto caracteriza a aplicação de violência psicológica ou física para violar a vontade do individuo. Vale dizer que não é a coação, em si mesma um vício de vontade individual. Vício é a insegurança que ela projeta fazendo se apresentar distorcida a…

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Unilaterais: Se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade Ex: renúncia da herança. -Receptícios: É aquele em que a manifestação da vontade de uma parte deve estar em consonância com a outra parte para que o negócio se constitua e produza efeitos. Ex: Promessa de recompensa e notificação. -Não Receptícios: O conhecimento da declaração de vontade por outra parte é irrelevante. Ex: testamento e confissão de divida. Bilaterais: As declarações de

Índice 1. Introdução Neste trabalho do curso de direito, da cadeira de teoria geral do direito civil II, irá tratar de um dos vícios do negócio jurídico, vícios do negócio jurídico eDivergência entre a vontade e a declaração, Quando a normal relação de concordância entre a vontade e a declaração é afastada, por razões diversas e é substituída por uma relação patológica. Entre estas divergencias existem a divergência Intencional Quando o declarante emite, consciente e livremente, uma

ELEMENTOS ACIDENTAIS DO NEGÓCIO JURÍDICO: Ocorre no plano da EFICÁCIA na escada ponteana. Para conhecimento, em regra, TODO negócio jurídico que tenha existência e validade, tem como consequência natural que a EFICÁCIA, produz efeitos imediatos. Salvo quando existirem elementos ACIDENTAIS no negócio, que afetará diretamente o plano da eficácia. CONDIÇÃO: É a cláusula que subordina a eficácia do negócio jurídico à um evento futuro e incerto. CONDIÇÃO SUSPENSIVA: É aquela que quando…

interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico (---) a utilidade de um direito mede-se pela possibilidade de que se dispõe para se realizar a prova de um fato. De nada adianta possuir um direito se não se tem os meios para prová-lo. Na verdade, o que se prova não é o direito. Prova-se o fato relacionado com um direito”, conclui o mestre. Suponha que uma das partes litigantes afirma que possui um negócio jurídico com a outra e esta nega. Para a…