O Que é Negócio Jurídico

LESÃO NOS NEGÓCIOS JURÍDICOS 1 - Como é sabido, o instituto da lesão nos contratos não integrava os vícios dos negócios (atos) jurídicos. Todavia, em nossa legislação pátria já vigoravam institutos jurídicos que se aproximavam da lesão. Caio Mário da Silva Pereira, em sua obra Lesão nos Contratos, Editora Forense, 5a. edição, faz um apanhado desses institutos. Primeiramente discorre que a lesão deriva da força "socializadora" do direito moderno, em contradição ao liberalismo, ao…

e domiciliada na QUADRA 03 BLOCO “G” APARTAMENTO 101, CONDOMINIO PALISSANDER, JARDIM CÉU AZUL, VALPARAISO-GO, CEP: 72.871-145, por seu advogado que esta subscreve, vem respeitosamente perante Vossa Excelência ajuizar: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Em desfavor de MARIO ANTONIO PESCINELLI, brasileiro, casado, industriário, portador do RG nº 103463598 SSP/DF e inscrito no CPF/MF sob o nº 015.246.728-90, residente e domiciliado na AREA ESPECIAL DE INDUSTRIA 02 AMBEV - SETOR…

Das Provas do Negócio Jurídico FUNÇÃO DA PROVA Segundo Wilhelm Kisch, ( Wilhelm Kish (* 12 de dezembro de 1874 em Diedolshausen em Alta Alsácia , † 9 de março de 1952 em Munique foi um jurista alemão e professor de direito civil na Universidade de Munique ) as conseqüências jurídicas estão associadas às afirmações sobre fatos. Assim, a parte que deseja obter no processo um efeito jurídico deve primeiro afirmar algo sobre certo fato e, a seguir, comprovar a veracidade dessa…

FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU - FAP CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DICIPLINA: DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROFESSOR: CLEVERSON MORREIRA TURNO: NOITE; TURMA: 2º A; SALA:20 BACHARELADOS: ITATLO MARIA DE JESUS DANIEL NEGÓCIO JURÍDICO - LESÂO TERESINA – PI 2013 Lesão Lesão é o prejuízo resultante de enorme desproporção existente entre as prestações de um contrato que foi celebrado por…

COMARCA DA CAPITAL /RJ , brasileiro, solteiro, médico, portador da carteira de identidade nº xxx, expedido pelo CRM, inscrito no CPF/MF xxx, residente a rua Nemésio Bravo, nº, Campo Grande – RJ, vem a V. Exa. Propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário, em face de JORGE, brasileiro, solteiro, residentes na rua Geneval Assis, nº244, Del Castilho – RJ pelas razões de fato e de direito que passa a expor. DOS FATOS Em 05/02/2006 o autor foi obrigado a…

TJPR: 8354029 PR 835402-9 (Acórdão) Apelação Cível. Embargos à Execução e Anulatória de Negócio Jurídico. Processo: 8354029 PR 835402-9 (Acórdão) Relator(a):Hayton Lee Swain Filho Julgamento:16/05/2012 Órgão Julgador:15ª Câmara Cível Ementa APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO E ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO. 1. AGRAVOS RETIDOS. DECISÃO PROFERIDA EM AUDIÊNCIA. ART. 523, § 3º, DO CPC. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO. 2. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CHEQUES. DISCUSSÃO DA CAUSA…

PROVA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS Conceito É o meio que o interessado se vale para demonstrar legalmente a existência de um negócio jurídico. Afirma Venosa que o Direito Civil estipula "os meios de prova" e os fundamentos principais respectivos pelos quais se comprovarão fatos, atos e negócios jurídicos. O direito processual traça os limites da produção da prova, sua apreciação pelo juiz, bem como a técnica de produzi-la em juízo. A invalidade do instrumento não induz a do negócio, se esse…

Pedra Grande, Fortaleza - CE; por seu advogado, com endereço profissional na rua São José, nº 9, sala 1.501, Rio Bonito, Fortaleza – CE, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA GONÇALVES MARTINS, brasileira, casada, arquiteta, portador da carteira de identidade nº.71669543-2, expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº 234.567.890-12, residente na rua…

A prova do negocio jurídico Noções conceituais Etimologicamente, o termo prova deriva da expressão latina probo, probatio, probus, querendo significar bom, reto, honrado, decorrendo, naturalmente, o sentido de que a prova resulta no que é autêntico. Comumente, por isso, liga-se a prova à ideia de demonstração à veracidade de uma posição. Juridicamente, o vocábulo prova é plurívoco, não unívoco. Hospeda diferentes sentidos, referindo-se tanto ao fato representado, quanto à atividade probatória

CLASSIFICAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS: Os negócios jurídicos podem ser classificados em: UNILATERAIS, BILATERAIS E PLURILATERIAS: a. Unilaterais; b. Bilaterais; c. Plurilaterais; a) Unilaterais – são os que se aperfeiçoam com uma única manifestação de vontade (ex.: testamento, codicilo, instituição de fundação, aceitação e renúncia da herança, promessa de recompensa, etc.). São de duas espécies: - Receptícios – são aqueles em que a…