Nomenclatura Comum do Mercosul

Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) II. Estrutura e Composição da Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) O Brasil, a Argentina, o Paraguai e o Uruguai adotam, desde janeiro de 1995, a Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), que tem por base o Sistema Harmonizado. Assim, dos oito dígitos que compõem a NCM, os seis primeiros são formados pelo Sistema Harmonizado, enquanto o sétimo e oitavo dígitos correspondem a desdobramentos específicos atribuídos no âmbito do MERCOSUL. A sistemática de classificação dos códigos na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM) obedece à seguinte estrutura: 00 00 00 0 0 Exemplo: Código NCM: 0104.10.11 Animais reprodutores de raça pura, da espécie ovina, prenhe ou com cria ao pé Este código é resultado dos seguintes desdobramentos: Seção I à ANIMAIS VIVOS E PRODUTOS DO REINO ANIMAL Capítulo 01 à Animais vivos Posição 0104 à Animais vivos das espécies ovina e caprina Subposição 0104.10 à Ovinos Item 0104.10.1 à Reprodutores de raça pura Subitem 0104.10.11 à Prenhe ou com cria ao pé A classificação das mercadorias na Nomenclatura rege-se pelas seguintes regras: 1. Os títulos das Seções, Capítulos e Subcapítulos têm apenas valor indicativo. Para os efeitos legais, a classificação é determinada pelos textos das posições e das Notas de Seção e de Capítulo e, desde que não sejam contrárias aos textos das referidas posições e Notas, pelas Regras seguintes: 2. a. Qualquer referência a um artigo em…

FUNDAÇÃO EDSON QUEIROZ UNIVERSIDADE DE FORTALEZA – UNIFOR CENTRO DE CIÊNCIAS DE COMUNICAÇÃO E GESTÃO – CCG CURSO DE COMÉRCIO EXTERIOR Caio Ribeiro de Almeida – 1012663 Clarisse Feitosa Rodrigues – 0813158 Ian Carvalho Araújo - 1022838 Paulo Henrique Braga Chastinet – 1012677-X NOMECLATURA COMUM DO MERCOSUL – NCM Disciplina: A225 – Prática de Importação Professor: Me. Heverson Inamar A. de Souza Fortaleza-CE 2013.1 Caio Ribeiro de Almeida –…

Imposto sobre os produtos industrializados Sobre o NCM: Nomenclatura comum do MERCOSUL, lista de códigos para cada produto existente. Finalidades estatísticas, para saber como vai a venda de determinada tarifa, para determinar as alíquotas de determinados produtos. Existem diversas classificações que certo produto pode se enquadrar, por exemplo, parafuso, existem 4 códigos do NCM, com cada um com determinada alíquota, o que será as vezes de difícil classificação por nós leigos nos…

Diferença entre NOMENCLATURA Comum do MERCOSUL e o padrão adotado pelo Sistema harmonizado. A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é uma convenção de categorização de mercadorias adotada desde 1995 pelo Uruguai, Paraguai, Brasil e Argentina e que toma por base o Sistema Harmonizado (SH). Este sistema de nomenclatura foi criado a fim de melhorar e facilitar o crescimento do comércio internacional, facilitando também a criação e comparação de estatísticas. O SH facilita os trâmites…

CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS CONCEITO: O Que é Classificação de Mercadorias? Segundo a Receita Federal, a Classificação Fiscal de Mercadorias é importante não somente para determinar os tributos envolvidos nas operações de importação e exportação, e de saída de produtos industrializados, mas também, em especial no comércio exterior, para fins de controle estatístico e determinação do tratamento administrativo requerido para determinado produto. Os produtos classificados devem…

Tarifa Externa Comum (TEC) Como previsto no Tratado de Assunção, a partir de 01/01/95, os quatro Estados Partes do MERCOSUL adotaram a Tarifa Externa Comum (TEC), com base na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (NCM), com os direitos de importação incidentes sobre cada um desses itens. Segundo as diretrizes estabelecidas, desde 1992, a TEC deve incentivar a competitividade dos Estados Partes e seus níveis tarifários devem contribuir para evitar a formação de oligopólios ou de reservas de…

Nomenclatura comum do MERCOSUL Sistema Harmonizado O Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, ou simplesmente Sistema Harmonizado (SH), é um método internacional de classificação de mercadorias, baseado em uma estrutura de códigos e respectivas descrições. Este Sistema foi criado para promover o desenvolvimento do comércio internacional, assim como aprimorar a coleta, a comparação e a análise das estatísticas, particularmente as do comércio exterior. Além…

de acordo com o nível de sofisticação das mercadorias. O Sistema Harmonizado (SH) abrange: • Nomenclatura – Compreende 21 seções, compostas por 96 capítulos, além das Notas de Seção, de Capítulo e de Subposição. Os capítulos, por sua vez, são divididos em posições e em subposições, atribuindo-se códigos numéricos a cada um dos desdobramentos citados. Enquanto o Capítulo 77 foi reservado para uma eventual utilização futura no SH, os Capítulos 98 e 99 foram reservados para usos especiais…

Em 1991 foi assinado o Tratado de Assunção e estabeleceu o Mercado Comum entre Brasil, Argentina , Paraguai e Uruguai. União Aduaneira que entrou em vigor em 1995 e se tornou uma das maiores economias depois dos Estados Unidos. Na década de 60 foi criado a ALALC- Associação Latino Americana de Livre Comercio , visando um mercado comum, mais por conta da sua rigidez em 1980 evoluiu para ALADI- Associação Latino Americana para Desenvolvimento e Integração. A ALADI reduzia os impostos de…

progressiva dos gravames sobre os produtos dos países envolvidos. Cada país possui liberdade para administrar sua própria política comercial com outros países fora do acordo. 2. União Aduaneira Além da eliminação progressiva dos gravames os países membros passam a adotar uma política comercial uniforme em relação aos países fora do acordo. Adoção de uma TEC. 3. Mercado Comum Forma mais elevada de integração que a anterior. Além da eliminação das restrições sobre os produtos são…