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FONTES DA NORMA PROCESSUAL Noções Iniciais: Etimologicamente, a palavra “fonte” vem de fons, que significa lugar de onde provém ou de onde promana algo. Chamam-se fontes formais do direito os meios de produção ou expressão da norma jurídica. Conforme sejam apreciados em seu aspecto genérico ou particular, as fontes das normas processuais no direito brasileiro podem ser encaradas em abstrato ou em concreto. Fontes Abstratas: As fontes abstratas da norma processual são as mesmas do direito em geral, a saber: a lei, os usos e costumes e o negócio jurídico, e, para alguns, a jurisprudência. Deve-se entender como uso e costume a utilização reiterada a utilização reiterada de determinada prática, que acaba por criar, no seio da comunidade, uma conduta reiterada de determinada prática, que acaba por criar, no seio da comunidade, uma conduta padronizada, no caso de natureza processual (que, muitas vezes, é incorporada futuramente pelos textos legais). Trata-se, na realidade, das praxes processuais. Fontes Concretas: As fontes concretas da norma processual são aquelas através das quais as fontes legislativas já examinadas em abstrato efetivamente atuam no Brasil. Tais fontes concretas desdobram-se em fontes constitucionais, fontes da legislação complementar à Constituição e fontes ordinárias. A Constituição Federal, como fonte concreta da norma jurídica processual, contém: a) normas de super direito, relativas às próprias fontes formais legislativas das normas…

O que é uma norma jurídica As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a Ordem Jurídica. É um imperativo de conduta, que coage os sujeitos a se comportarem da forma por ela esperada e desejada. A sociedade necessita de comandos que regulem a conduta de todos que dela participam, para impor limites às vontades e para impedir o surgimento de conflitos, bem como para resolvê-los quando forem inevitáveis. Qual a…

DESENVOLVIMENTO a) O que é uma norma jurídica? É a proposição normativa inserida em uma formula jurídica, garantida pelo poder público ou pelas organizações internacionais (Ex.ª: Lei, regulamento, tratado internacional e etc.). Essa proposição pode disciplinar ações ou atos. As normas do direito das sociedades letradas e evoluídas caracterizam-se por serem dotadas de generalidade, não tendo por objeto situações concretas. As normas jurídicas disciplinadoras de conduta são…

Oque e norma jurídica? Norma jurídica é uma regra de conduta imposta, admitida ou reconhecida pelo ordenamento jurídico. Norma e lei são usadas comumente como expressões equivalentes, mas norma abrange na verdade também o costume e os princípios gerais do direito. As normas jurídicas são estruturas fundamentais do Direito e nas quais são gravados preceitos e valores que vão compor a ordem jurídica. A norma jurídica é responsável por regular a conduta do indivíduo, e fixar enunciados…

existência e validade de uma norma jurídica. Tratando-se de questões pertinentes às normas jurídicas, tais como: definição, função, construção e destinatário da norma jurídica; definição de norma geral e abstrata, sua imperatividade, coercibilidade e sanção. Desenvolvimento Definição de norma jurídica Norma jurídica é a célula do ordenamento jurídico (corpo sistematizado de regras de conduta, caracterizadas pela coercitividade e imperatividade). É um imperativo de…

diferença entre a lei geral, individual, abstrata e concreta? Antes de relatar as diferenças entre a lei geral, individual, abstrata e concreta, vale ressaltar que Noberto Bobbbio, em Teoria da Norma jurídica, julga oportuno chamar de “gerais” as normas em relação aos destinatários e Abstrata aquelas em relação à ação, propondo também classificar a lei individual como comando, e concreta como ordens conforme fls. 180/181. Ao classificar as normas Bobbio afirma sobre a existência…

Norma Geral - diz respeito à destinação, se restrita a um ou alguns indivíduos ou mais abrangente. Uma norma é geral por ser abrangente, por exemplo, toda uma população, são as normas que se dirigem a uma classe de pessoas, contrapõem-se as que têm por destinatário um indivíduo singular, chamadas normas individuais; A generalidade da norma jurídica consiste em que ela obriga a todos os membros da sociedade que se achem igual situação jurídica. A Norma geral é para aplicação a todo…

responder: O que é norma jurídica? Qual a função da norma jurídica? O que é uma norma geral? O que é uma norma abstrata? Explique a imperatividade da norma. Explique a coercibilidade da norma. O que é uma norma jurídica? Como se identifica o destinatário de uma norma? Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? 3. Ler catipulo IX e X do PLT. Ler o artigo “O critério identificador da norma jurídica. A necessidade de um enfoque sistemática”…

ETAPA 3 E 4 DIREITO E MORAL NORMA JURIDICA – RELAÇÃO JURIDICA /SP 2012 INTRODUÇÃO O presente trabalho busca apresentar ideias de Hans Kelsen trazendo suas definições sobre fundamentos próprios da teoria pura do Direito. Trata-se de questões pertinentes às…

A)O que é uma norma jurídica?........................................................................................5 B) Qual a função da norma jurídica? ...............................................................................5 C)O que é uma norma geral?............................................................................................5 D) O que é uma norma abstrata?......................................................................................5 E)Explique a…